MSF 21/2021
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 16/06/2021
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 01/07/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/06/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 01/07/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (12 passos)Esconder tramitação completa
01/07/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CAE.
01/07/2021 · CAE
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
01/07/2021 · CAE
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
02/07/2021 · CAE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/07/2021.
05/07/2021 · CAE
O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
05/07/2021 · CAE
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com 17 (dezessete) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
05/07/2021 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
06/07/2021 · PLEN
Em 05/07/2021 é anunciada a conclusão da instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
30/11/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4, de 2021, da CAE, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 7, Abstenção - 1, Total - 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
02/12/2021
Remetido Ofício SF nº 727, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 175/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
07/01/2022
Publicada no DOU nº 5 (Seção II), de 07/01/22, págs. 001, a nomeação do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira. À COARQ
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
30/11/2021 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 163
1 votação nominal:18:43aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM).