PL 385/2021
Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para… ler maisDispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.212 de 1991 e 8.213 de 1991.
- Autor
- Sen. Jorginho Mello (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 10/02/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 01/07/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2021
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/07/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 03/09/2021
Veto parcial (VET 47/2021)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 27/09/2021
VET 47/2021
Lei promulgada
Concluída · 27/09/2021
Lei 14.199/2021
Apresentado
Concluída · 10/02/2021
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/07/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 03/09/2021
Veto parcial (VET 47/2021)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 27/09/2021
VET 47/2021
Lei promulgada
Concluída · 27/09/2021
Lei 14.199/2021
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 47/2021 ·
Derrubado pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo… ler maisVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências".
Vetado em 03/09/2021 · Congresso decidiu em 27/09/2021 · Lei 14.199/2021
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, critério, Prova de vida, Segurado (previdência social), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, critério, prova de vida, isenção, pagamento, Procuração pública, finalidade, recebimento, Benefício previdenciário, Benefício assistencial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). _ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, gratuidade, ligação telefônica, motivo, benefício, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). _ Direitos do idoso.· autor de direita