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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PEC 1/2021

Acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Autor
Sen. Wellington Fagundes (PL-MT)Direita
Apresentado em
09/02/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 14/02/2022
Situação oficial
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Temas
Cidades e Transporte

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/02/2021

    Wellington Fagundes (PL)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 09/02/2022

    1º turno: aprovada 65 × 5 · 2º turno: aprovada 60 × 4 (mínimo: 49)

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

    1º turno →2º turno →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (10 passos)
  1. 09/02/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)

  2. 12/02/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação o RQS 240/2021.

  3. 09/03/2021 · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.

  4. 06/02/2022 · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Jayme Campos.

  5. 08/02/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.

  6. 09/02/2022 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.

  7. 09/02/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques às 17h29.

  8. 09/02/2022 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.

  9. 09/02/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

  10. 11/02/2022

    Remetido Ofício SF nº 10, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), ordem econômica, valor arrecadado, contrapartida, outorga, transporte aéreo, transporte aquático, transporte terrestre, reinvestimento, serviços, infraestrutura, setor de transporte.· autor de direita