PLP 266/2020

17/11/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)

26/11/2020 · PLEN

Recebido o RQS 2795, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, solicitando urgência, nos termos do art. 336, III e 338 III, do RISF, sobre o PLP 266/2020.

26/11/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)

15/12/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

16/12/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

16/12/2020 · PLEN

Item XX – PLP 266/2020 (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

17/12/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 815/20, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 266, de 2020 - Complementar, de autoria dos Senadores Weverton.e Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)".

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 266/2020, pelo Senado Federal (PL-MT), que: "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)".

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2981/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer, com base no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência ao PLP 266/2020".

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2983/2020, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 266, de 2020, que “Altera a Lei Complementar n. 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.”".

17/12/2020

Anexado o texto revisado.

17/12/2020

Remetido Ofício SF nº 815, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.

21/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)

21/12/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-271/2020.

21/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO).

22/12/2020 · MESA

Desapensação

Desapense-se o PLP 271/2020 do PL 266/2020.

22/12/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

22/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/12/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2983/2020 do Sr. José Nelto que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 266, de 2020, que “Altera a Lei Complementar n. 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.”

22/12/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2983/2020.

22/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 552/2021, pelas Deputadas Bohn Gass (PT/RS) e Marília Arraes PT, que "Requer que os Projetos de Lei Complementar n. 266/2020 e 204/2020 tramitem conjuntamente".

23/03/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

23/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta matéria.

23/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

23/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 308; total: 329.

23/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar.

23/03/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Paulão (PT-AL).

23/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

23/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Cacá Leão (PP-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

23/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

23/03/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/03/2021 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

23/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

23/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

23/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Paulão (PT-AL).

23/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

23/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário de nº 1, com parecer pela rejeição.

23/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1. Sim: 1; não: 471; total: 472.

23/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

23/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 436; não: 30; abstenção: 1; total: 467.

23/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado da expressão "aos cargos de direção e funções previstos nas Leis nºs 13.634, de 20 de março de 2018, 13.635, de 20 de março de 2018, 13.637, de 20 de março de 2018, 13.651, de 11 de abril de 2018, e 13.856, de 8 de julho de 2019, e" constante do § 7º, do art. 8º, da Lei Complementar 173/2020, acrescido pelo art. 1º do PLP 266/2020, com vistas à supressão. (art. 161, I)

23/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

23/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 421; não: 59; abstenção: 2; total: 482.

23/03/2021 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

23/03/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 266/2020).

23/03/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

23/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

23/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

23/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Especial.

23/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO).

23/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

23/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

23/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

23/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

24/03/2021 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/2021.

24/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

24/03/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

24/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).

24/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

24/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

24/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

24/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

30/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

08/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

14/04/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 180/2021. DOU 15/04/21 PÁG 01 COL 02.

15/04/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 180 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 15/04/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 14/04/2021.

16/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 132/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção a sanção do projeto de lei complementar que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei complementar nº 180 de 14 de abril de 2021".

28/04/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 552/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 266/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se.".

17/11/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 200/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

04/09/2025

A matéria vai ao arquivo.