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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 76/2020

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
16/10/2020
Situação oficial
Tramitação encerrada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/10/2020

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 16/10/2020

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 20/10/2020

    Aprovado 38 × 5

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (12 passos)

  1. 16/10/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 16/10/2020. À CI.

  2. 16/10/2020 · CI

    Recebido na Comissão nessa data.

  3. 16/10/2020 · CI

    Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.

  4. 16/10/2020 · CI

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/10/2020.

  5. 18/10/2020 · CI

    Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.

  6. 19/10/2020 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.

  7. 19/10/2020 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Joacil Basilio Rael e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com treze votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF.

  8. 20/10/2020

    TRAMITAÇÃO ENCERRADA

  9. 20/10/2020 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 5, Abst. 1, Total 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

  10. 21/10/2020

    Remetido Ofício SF nº 738, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.

  11. 06/11/2020

    Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 06/11/20, pág. 0001, a nomeação de JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos. À COARQ

  12. 11/03/2026

    A matéria vai ao arquivo.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

20 out. 2020 · SenadoAprovada

MSF 76/2020

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

20/10/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 93

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma das 31 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , CONSELHO DIRETOR , AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) .