MSF 74/2020
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de dois anos.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 16/10/2020
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 16/10/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/10/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 16/10/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
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16/10/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 16/10/2020. À CI.
16/10/2020 · CI
Recebido na Comissão nesta data.
16/10/2020 · CI
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
16/10/2020 · CI
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/10/2020.
18/10/2020 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
19/10/2020 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
19/10/2020 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Miriam Wimmer e aprovada sua indicação para o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com treze votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
20/10/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Total 51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/10/2020
Remetido Ofício SF nº 736, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD, com mandato de dois anos.
06/11/2020
Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 06/11/20, pág. 0001, a nomeação de MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de dois anos. À COARQ
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
20/10/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 93
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , CONSELHO DIRETOR , AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) .