PL 4528/2020
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor
- Sen. Paulo Rocha (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 10/09/2020
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2020
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/09/2020
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.