PL 4528/2020
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Altera a Lei nº 14.043, de 2020. Revoga dispositivos da Lei º 10. 406, de 2002 e do Decreto-lei nº 167, de 1967.
- Autor
- Sen. Paulo Rocha (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 10/09/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 27/11/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2020
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/09/2020
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Dispensa, Instituição financeira oficial, documento, procedimento, facilitação, contratação, renegociação, Operação de crédito, atenuação, crise econômica, pandemia, coronavírus, calamidade pública, desburocratização. _Alteração, lei federal, proibição, Instituição financeira oficial, participação, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, cobrança, tarifa bancária, transferência, conta bancária, agente econômico. _Alteração, Código Civil (2002), revogação, dispositivo legal, impedimento, penhor, veículo, ausência, Seguro de automóvel. _Alteração, decreto-lei, revogação, dispositivo legal, financiamento, crédito rural, Cédula de Crédito Rural, credor, bens, penhor, garantia, financiamento. _Revogação, dispositivo legal, Seguro obrigatório, bens, resgate, cédula de crédito rural. Partido do autor: esquerda.