PL 2305/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros… ler maisAltera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.
- Autor
- Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 29/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2020
Luiz do Carmo (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 29/04/2020
Luiz do Carmo (MDB)
Comissões (Senado)
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Plenário do Senado
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada ao final da legislatura
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29/04/2020 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 29/04/2020.
29/04/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
22/12/2020 · PLEN
AGUARDANDO DESPACHO
21/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISPOSITIVOS , GRATUIDADE , ACESSO , INTERNET , BENEFICIARIO , PROGRAMA , BOLSA FAMILIA , INCLUSÃO DIGITAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST). Partido do autor: centro.