PL 675/2020

05/05/2020

Aguardando publicação.

05/05/2020

Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.

11/05/2020 · PLEN

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos Rogério.

11/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.

11/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Acir Gurgacz.

12/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.

12/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 10, do Senador Eduardo Girão; e - nº 11, do Senador Roberto Rocha.

12/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 361, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.

12/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 12, do Senador Angelo Coronel; - nº 13, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - nº 14, do Senador Vanderlan Cardoso.

12/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 362, de 2020, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da Emenda 14.

12/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Rodrigo Cunha.

12/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Rodrigo Cunha.

12/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

12/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 18, do Senador Paulo Paim; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.

12/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Rodrigo Cunha.

12/05/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 365, de 2020, da Lideranças dos Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1; - 367, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 368, de 2020, da Liderança da Rede, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6.

12/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório da Senadora Rose de Freitas.

12/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nº 370, de 2020, da Lideranças do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.

12/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.

12/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o mais recente relatório da Senadora Rose de Freitas.

12/05/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.

12/05/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.

13/05/2020

Anexado o texto revisado.

15/05/2020

Remetido Ofício SF nº 533, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 124 a 126).

01/07/2020

Vetada integralmente. (vide mensagem nº 371, de 30/06/20, publicada no DOU de 01/07/20, pág. 36, coluna 2). À COARQ