PL 864/2020

05/05/2020

Aguardando publicação.

05/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Antonio Anastasia.

05/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 339, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, da tramitação conjunta do PL 864, de 2020, com o PLS 56, de 2017.

06/05/2020

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06/05/2020.

06/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Carlos Fávaro.

06/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas.

06/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.

06/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso; - nº 12, do Senador Eduardo Gomes; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho.

06/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Vanderlan Cardoso.

06/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Nelsinho Trad.

06/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 349, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada do RQS 339, de 2020, que solicita tramitação conjunta do PL 864, de 2020, com o PLS 56, de 2017.

06/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Rogério Carvalho.

06/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.

06/05/2020

(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.

07/05/2020

Anexado o texto revisado.

08/05/2020

Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 530, de 08/05/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

29/05/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14006 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 309 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 28/05/2020. À COARQ.