PL 1194/2020

31/03/2020 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.

31/03/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.

13/04/2020 · PLEN

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

14/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Kátia Abreu.

14/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha.

14/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.

14/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Plínio Valério.

14/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim.

14/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.

14/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Humberto Costa.

14/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.

14/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas.

14/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.

14/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 214, de destaque, da Senadora Kátia Abreu.

14/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos.

14/04/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs 217 e 218, de destaque, do Senador Ciro Nogueira e da Senadora Eliziane Gama.

14/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos. Juntado Notas Taquigráficas da Sessão de hoje, com o complemento oral do Parecer do Senador Jayme Campos.

14/04/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

15/04/2020

Anexado o texto revisado.

16/04/2020

Remetido Ofício SF nº 438, de 16/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

25/05/2020

Aguardando publicação.

27/05/2020

Recebido o Requerimento nº 458, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque supressivo da expressão “preferencialmente”, constante do art. 5º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL n° 1.194, de 2020.

27/05/2020

Recebido o Requerimento nº 461, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque, para votação como emenda autônoma, da supressão do art. 3° do projeto feita pelo texto do Substitutivo ao PL 1194/2020.

02/06/2020

Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.

02/06/2020

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02/06/2020.

02/06/2020

Recebido o Requerimento nº 548, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 5º do PL 1194/2020 (Substitutivo-CD).

02/06/2020

Recebido o Requerimento nº 550, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para votação em separado do artigo 5º do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 1194, de 2020.

02/06/2020

Recebido o Requerimento nº 558, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 461, de 2020, de destaque.

02/06/2020

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/06/2020) Proferido pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 55, de 2020-PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara, com as seguintes alterações: - Ajuste na redação da ementa para suprimir a expressão “e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica”; - Reestabelecimento da redação originalmente aprovada pelo Senado Federal para o caput do art. 3º do Substitutivo (correspondente ao art. 4º, caput, no texto aprovado pelo Senado Federal); - Supressão do art. 5º, caput e parágrafo único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados; - Supressão do art. 6º, caput e §§ 1º e 2º, do Substitutivo da Câmara dos Deputados; - Supressão do art. 7º do Substitutivo da Câmara dos Deputados; e - Renumeração dos dispositivos restantes. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 458, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da expressão “preferencialmente”, constante do art. 5º do Substitutivo. (Prejudicado devido à supressão do caput e parágrafo único do art. 5º pelo Relator); - nº 461, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da supressão do art. 3º do texto do Senado. (Retirado); - nº 548, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo; e - nº 550, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 548 e 550, de 2020, tendo em vista o Relator, Senador Jayme Campos, ter acatado a sugestão de supressão do art. 5º do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. (Sim - 77, Presidente - 1, Total – 78.) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação, nesta data, a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados - PL 1194/2020-SCD)

03/06/2020

Anexado o texto revisado.

03/06/2020

Remetido Ofício SF n.º 559, de 03/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 560, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

24/06/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.016 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2020 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 23/06/2020.

09/07/2020

por Solicitação ATRSGM.

13/07/2020

Por solicitação. À ATRSGM.

14/07/2020 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício ABIA-P 026/2020, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA. À SEXPE, por devolução.