PL 1179/2020

30/03/2020 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.

30/03/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.

01/04/2020 · PLEN

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.

01/04/2020

Encaminhado ao Plenário.

01/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Oriovisto Guimarães; e 3, do Senador Rodrigo Pacheco.

02/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, do Senador Alvaro Dias.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Alessandro Vieira.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Major Olimpio.

02/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Alvaro Dias.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21, da Senadora Daniella Ribeiro.

02/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Plínio Valério.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 24, do Senador Wellington Fagundes.

02/04/2020

Retirada a Emenda nº 23 pelo autor.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.

02/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 e 27, do Senador Luiz do Carmo.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28, do Senador Acir Gurgacz.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 29, do Senador Roberto Rocha.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 30, do Senador Humberto Costa.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 31, da Senadora Zenaide Maia.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 32, do Senador Tasso Jereissati.

02/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 39, da Senadora Rose de Freitas.

02/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jose Serra.

02/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 45, do Senador José Serra.

02/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 178, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da Emenda 24.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46 a 48, da Senadora Soraya Thronicke.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 49, do Senador Rodrigo Pacheco.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 50, do Senador Roberto Rocha.

02/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 51, do Senador Jorge Kajuru.

03/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Simone Tebet.

03/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.

03/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 87 a 88.

03/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer da Senadora Simone Tebet.

03/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer da Senadora Simone Tebet.

03/04/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos de destaque nºs 179 e 180, do Senador Marcos Rogério e Senadora Eliziane Gama.

03/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 181, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque.

03/04/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.

13/04/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 377/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.179, de 2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)".

13/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1179/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSD-MG), que: "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018".

13/04/2020

Remetido Ofício SF nº 377, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.

27/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 780/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 995, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1179, de 2020".

29/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 863/2020 do Sr. Enrico Misasi que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).

29/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 863/2020.

29/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 863/2020, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19)".

30/04/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

30/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/20 PÁG 18.

08/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 988/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1179/2020".

14/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 988/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 988/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.323/2020 está aguardando despacho de distribuição, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

14/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

14/05/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação a Proposição inicial e as Emendas apresentadas.

14/05/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados, Paulo Gamine, Líder do NOVO; e Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

14/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: destaque da emenda de Plenário 47, apresentada ao PL 1179/2020. (161, II)

14/05/2020 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

14/05/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).

14/05/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

14/05/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

14/05/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

14/05/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 58.

14/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. As Emendas de Plenário de nºs 2 a 5 e 12 a 22 foram retiradas pelos autores. As Emendas de Plenário de nºs 9, 10, 41, 42 e 48 foram inadmitidas por falta de apoiamento.

14/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

14/05/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 1.179, de 2020, ressalvados os destaques.

14/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PSB: destaque da emenda de plenário nº 52, de autoria do Dep. Alessandro Molon, ao PL 1179/20. (161, II)

14/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

14/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 52.

14/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PSB: destaque da emenda de plenário nº 53, de autoria do Dep. Alessandro Molon, ao PL 1179/20. (161, II)

14/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

14/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 53

14/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado da expressão "inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos", constante do inciso II, do art. 11 do Substitutivo do PL 1179/2020, com vistas à sua supressão. (161, I).

14/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

14/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 253; não: 210; total: 463.

14/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação da emenda de plenário nº 44 apresentada ao PL 1179 de 2020. (161, II)

14/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

14/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 44.

14/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PSC: destaque para votação em separado do Art. 17º constante do substitutivo apresentado ao PL 1.179/2020 (art. 161, I)

14/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Osires Damaso (PSC-TO).

14/05/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

14/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PCdoB: destaque para a votação em separado do Capítulo XI contido no PL 1179/2020 com vistas a sua inclusão, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1179/2020.

14/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: destaque da emenda de Plenário 32, apresentada ao PL 1179/2020. (161, II)

14/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PT: destaque da emenda de Plenário 38, apresentada ao PL 1179/2020. (161, II)

14/05/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PT: destaque da emenda de Plenário 45, apresentada ao PL 1179/2020. (161, II)

14/05/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).

14/05/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1179-A/20).

14/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

14/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial.

14/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1109/2020, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI) e outros, que "Requerimento de retirada de pauta".

14/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1110/2020, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI) e outros, que "Requerimento de Retirada de Pauta".

14/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1111/2020, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI) e outros, que "Requerimento de retirada de pauta".

14/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1112/2020, pelos Deputados Margarete Coelho (PP/PI) e Arthur Lira PP, que "Requerimento de retirada de pauta".

14/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1115/2020, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que "Requerimento de Retirada de Tramitação da Emenda n. 09 ao PL 1179/2020".

15/05/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 301/2020/SGM-P.

15/05/2020

Aguardando publicação.

19/05/2020

Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet.

19/05/2020

Recebido o Requerimento nº 396, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado do art. 18 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020.

19/05/2020

Recebido, o Requerimento nº 401, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 17 do texto original do senado federal do PL 1179/2020.

19/05/2020

Recebido, o Requerimento nº 409, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, como emenda autonôma os Arts. 17 e 18 suprimidos pela Câmara dos Deputados do PL 1179/2020 (Substitutivo-CD).

19/05/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020) Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Proferido pela Senadora Simone Tebet, o Parecer nº 37/2020-PLEN/SF, contrário ao Substitutivo da CD. A Presidência determina, nos termos do art. 254 do Regimento Interno, e uma vez que o SCD recebeu parecer contrário, quanto ao mérito, que o mesmo seja considerado como rejeitado e arquivado, sem votação, salvo recurso de um décimo dos membros da Casa. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 396/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do Substitutivo da Câmara dos Deputados; - nº 401/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do art. 17 do texto original do PL 1179/2020; - nº 409/2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do arts. 17 e 18 do PL 1179/2020. A Presidência esclarece que o Requerimento nº 396, de 2020, está deferido; e os Requerimentos nºs 401 e 409, de 2020, estão inadmitidos. A Presidência considera recurso apenas para o art. 18, tendo em vista o acolhimento do Requerimento nº 396, de 2020. Aprovado o art. 18, destacado. (Sim – 62, Não – 15, Presidente – 1, Total – 78) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

20/05/2020

Anexado o texto revisado.

21/05/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 545/2020 (SF) comunicando remessa à sanção.

21/05/2020

Remetido Ofício SF n° 544, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 39/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 545, de 21/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

10/06/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14010/2020. DOU 12/06/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 331/20-PE). Razões do veto: DOU 12/06/20 PÁG 09 COL 01.Rejeitado em parte o veto presidencial em 08/09/20: DOU 08/09/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgação da parte vetada: DOU 08/09/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

12/06/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14010 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 331 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 12/06/2020 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 10/06/2020. À COARQ.

10/09/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 325/2020 (CN) comunicando promulgação de dispositivos vetados e rejeitados pelo CN.

13/04/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência do Sindicato dos Condomínio de Prédios Edifícios Comerciais, Industriais, Residências e Mistos Intermunicipal do Estado de São Paulo - SINDICOND. À COARQ, por devolução.

10/05/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria o Ofício N° 2526/2020/GAB-PRES/PRES/CADE, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. À COARQ, por devolução.