PLP 39/2020

04/05/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 519/20, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 39, de 2020 - Complementar, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".

04/05/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/05/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/20 PÅG 407.

04/05/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 39/2020, pela Senado Federal, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".

05/05/2020 · MESA

Notificações

Ação saneadora: Devido a um erro no Sistema de Votação Eletrônico, que contabilizou a presença de 2 votos em andamento, porém não concluídos, no mesmo instante em que houve o encerramento da votação do Destaque n. 14, onde se lê "Quórum 325", leia-se "Quórum 323".

05/05/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 39-A/2020).

05/05/2020 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

05/05/2020 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).

05/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 920/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Requer, nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia o Projetode Lei Complementar nº 39/2020, queestabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19), altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, e dá outrasprovidências".

05/05/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

05/05/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CDEICS.

05/05/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

05/05/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

05/05/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CSSF.

05/05/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CTASP.

05/05/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 920/2020.

05/05/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 920/2020 da Sra. Joice Hasselmann que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia o Projetode Lei Complementar nº 39/2020, queestabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19), altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, e dá outrasprovidências.

05/05/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

05/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação, com a emenda de redação apresentada.

05/05/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

05/05/2020 · PLP03920

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação, com as emendas de redação apresentadas.

05/05/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/05/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 114.

05/05/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas, e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário.

05/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

05/05/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

05/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

05/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 394; abstenção: 1; total: 426.

05/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PT: destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 4, em detrimento do texto original do PLP 39/2020 (ou de texto que o substitua). (161, IV)

05/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

05/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o destaque. Sim: 113; não: 321; abstenção: 3; total: 437.

05/05/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 18: PSOL: destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 31, em detrimento do texto original do PLP 39/2020 (ou de texto que o substitua). (161, IV)

05/05/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

05/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o destaque. Sim: 121; não: 321; total: 442.

05/05/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

05/05/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada as emendas. Sim: 140: não: 309; abstenção: 1; total: 450.

05/05/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

05/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

05/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

05/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.