MSF 51/2020
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 e o art. 11, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 e o art. 11, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 16/01/2020
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/01/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 07/10/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/01/2020
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 07/10/2020
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (12 passos)Esconder tramitação completa
07/10/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CAS.
07/10/2020 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
07/10/2020 · CAS
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
13/10/2020 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Romário.
14/10/2020 · CAS
Juntada, a pedido, atualização da documentação apresentada pelo Senhor Antonio Barra Torres.
15/10/2020 · CAS
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2020.
15/10/2020 · CAS
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício Entidades nº 71/2020, de entidades representantes da indústria farmacêutica, com manifestação sobre a matéria. Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2020.
19/10/2020 · CAS
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Antonio Barra Torres, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 14 votos favoráveis e 3 contrários.
19/10/2020 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
20/10/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 7, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
23/10/2020
Remetido Ofício SF nº 749, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 129/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
05/11/2020
Publicada no DOU nº 211 (Seção II), de 05/11/20, pág. 0001, a nomeação do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato até 21 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib. À COARQ
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
20/10/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 93
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .