OFS 39/2019
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Autor
- Tribunal Superior do Trabalho
- Apresentado em
- 27/09/2019
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2019
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Senado)
Concluída · 02/10/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/09/2019
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Senado)
Concluída · 02/10/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
02/10/2019
Este processado contém 49 (quarenta e nove) páginas numeradas. Aguardando leitura.
02/10/2019
Encaminhado à publicação. À CCJ.
02/10/2019 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2019 · CCJ
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
04/10/2019 · CCJ
Recebido, às 12h45min, o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/10/2019 · CCJ
Matéria incluída na pauta da Comissão.
08/10/2019 · CCJ
Juntei Certidão Negativa, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.
08/10/2019 · CCJ
Na 60ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Maria do Carmo Alves lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
05/11/2019 · CCJ
Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.
05/11/2019 · CCJ
Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da senhora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Esperidiâo Amin, Jorginho Mello, Luiz Carlos Heinze, Rodrigo Pacheco, e as Senadoras Maria do Carmo Alves e Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/11/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2019
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
11/12/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2019
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 157, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53, Não: 2, Abst.: 3, Total: 58. Será cumprida a deliberação do Plenário.
12/12/2019
Remetido Ofício SF nº 1080, de 11/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 202/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, em sessão realizada em 11 de dezembro do corrente ano, para compor o Concelho Nacional de Justiça. (fls. 59 e 60). Remetido Ofício SF nº 1082, de 11/12/19, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Concelho Nacional de Justiça. (fl. 61). Remetido Ofício SF nº 1081, de 11/12/19, ao Senhor Presidente do Concelho de Justiça, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Concelho Nacional de Justiça. (fl. 62).
24/12/2019
Publicada no DOU nº 248 (Seção II), de 24/12/19, pág. 1, a nomeação da Senhora FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11/12/2019 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 247
1 votação nominal:17:54aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , MULHER , JUIZ DO TRABALHO , ARACAJU (SE) , CARGO PUBLICO , CONSELHEIRO , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).