PEC 133/2019

04/09/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 04/09/2019.

04/09/2019 · PLEN

Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

09/09/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/09/2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

10/09/2019 · PLEN

Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.

10/09/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

11/09/2019

Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Otto Alencar e outros Senadores.

11/09/2019

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 11/09/2019************* Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.

11/09/2019

Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs: 3-Plen, do Senador Carlos Viana; 4-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.

11/09/2019

Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. ************* Retificado em 11/09/2019************* Onde se lê: Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN. Leia-se: Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.

12/09/2019 · PLEN

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.

12/09/2019

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/09/2019. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/09/2019 · PLEN

Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 18 – PLEN. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

12/09/2019 · PLEN

Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 18-Plen, de autoria do Senador Romário e outros Senadores.

12/09/2019

Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 19-Plen, de autoria do Senador Major Olimpio e outros Senadores.

12/09/2019

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/09/2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

13/09/2019 · PLEN

Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. (Encaminha à publicação a Emenda nº 19-PLEN)

13/09/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.09.2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

13/09/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.

13/09/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 e 24, primeiro signatário Senador Lasier Martins.

16/09/2019

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 25, primeiro signatário Senador Angelo Coronel.

17/09/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 a 30, primeiro signatário Senador Nelsinho Trad.

18/09/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.

18/09/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 131, da Senadora Mara Gabrilli; e - 132, do Senador Paulo Paim.

18/09/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 133 a 137, do Senador Lucas Barreto; e - 138, da Senadora Soraya Thronicke.

18/09/2019

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 139, primeiro signatário Senador Izalci Lucas.

18/09/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 140, do Senador Izalci Lucas; - 141, do Senador Alvaro Dias; - 142, do Senador Eduardo Gomes; - 143, do Senador Romário; - 144, do Senador Humberto Costa; - 145, do Senador Paulo Paim; e - 146, do Senador Roberto Rocha.

18/09/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.

18/09/2019

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.09.2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

18/09/2019

Encaminhadas à publicação às Emendas nºs 20 a 168 – PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria vai à CCJ para exame das emendas apresentadas.

19/09/2019 · CCJ

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

19/09/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório. Ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).

07/10/2019 · CCJ

Juntei, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício n° 479/2019 - GSMGABRI, no qual a Senadora Mara Gabrilli solicita seja validada sua assinatura no Projeto (fl. 954 e 955).

08/10/2019 · CCJ

Na 60ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 138, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.

16/10/2019 · CCJ

Na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 141, de 2019-CCJ e 142, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.

16/10/2019 · CCJ

Na 63ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento n°138/2019 – CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Sr. HENRIQUE NOGUEIRA DE SÁ EARP, Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas e Doutor em Matemática pelo Imperial College London; Sra. VIRGÍNIA DE ANGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Sr. LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Secretário de Previdência do Ministério da Economia e representante do Senhor ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. ANDRÉ LUIZ PASSOS SANTOS, Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP); Sr. TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA, Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU. Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Tasso Jereissati e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.

17/10/2019 · CCJ

Na 64ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos n°s 141/2019 – CCJ e 142/2019 – CCJ, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Sr. CHICO VIGILANTE, Deputado Distrital; Sr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. DIEGO MONTEIRO CHERULLI, Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); Sra. THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA, Mestre em Direito Previdenciário; Sr. REGINALDO JOSÉ DE FARIA, Diretor da Confederação Nacional Dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), representante de MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical; Sr. CELSO MALHANI DE SOUZA, Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), representante de CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Sr. MÁRCIO HUMBERTO GHELLER, Vice-Presidente Executivo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), representante de DÉCIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Sra. LARISSA BENEVIDES CAMPOS, Assessora Jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), representante de RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Sr. NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIA, Advogado especialista em Direito Previdenciário, representante de CÉLIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais(FENAFIM); Sr. ALEXANDRE GEBLER, Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); Sr. ADILSON RODRIGUES DA SILVA, Diretor da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), representante de WARLEY MARTINS GONÇALLES, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP); Sr. VANDERLEI VIANNA, Advogado do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF); Sr. REINALDO MONTEIRO DA SILVA, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil). Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati e o Senador Paulo Paim, Presidente em exercício da CCJ.

21/10/2019 · CCJ

Matéria incluída na pauta da Comissão.

23/10/2019 · CCJ

Recebido Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto favorável às Emendas de Plenário nºs 156 e 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 34, 43 e 124, na forma das subemendas que apresenta, com uma emenda de redação e contrário às demais Emendas de Plenário.

23/10/2019 · CCJ

Na 66ª Reunião Ordinária, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

04/11/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

06/11/2019 · CCJ

Recebido, às 10h11min, o Relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das Subemendas que apresenta; favorável à Emenda nº 160; e contrário às demais Emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

06/11/2019 · CCJ

Recebido, às 11h, Voto em Separado do Senador Paulo Paim, favorável às Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 17, 19, 21, 22, 26, 28, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 43, 45, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 60, 65, 71, 73, 75, 79, 80, 82, 84, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 99, 109, 120, 122, 123, 131, 136, 140, 145, 147, 154, 157 e 158; pela prejudicialidade das Emendas nºs 12, 27, 29, 48, 58, 61, 66, 74, 77, 78, 83, 85, 86, 97, 102, 105, 112, 117, 119, 124, 125, 126, 127, 132, 135, 143, 144, 146, 152 e 161; e contrário às demais Emendas.

06/11/2019 · CCJ

Na 71ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é apresentado pela Bancada do PT, o REQ nº 149, de 2019-CCJ, para votação em separado da Emenda nº 35-PLEN. Submetido à votação nominal, ressalvado o destaque, o relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 5, Presidente 1, Total 26. Submetida à votação simbólica, é rejeitada a Emenda nº 35, votando vencidos os Senadores Paulo Paim, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho e Veneziano Vital do Rêgo. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda de Plenário nº 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das respectivas subemendas, e contrário às demais Emendas de Plenário.

06/11/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

06/11/2019 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 6.11.2019. Votação, em primeiro turno.

06/11/2019

Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.

12/11/2019 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.11.2019. Continuação de votação, em primeiro turno.

19/11/2019 · PLEN

Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais) Retirado o destaque referente à Emenda nº 146. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal) Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal) À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Continuação da votação, em primeiro turno) Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67. Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada) Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55. Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61. À Câmara dos Deputados.

20/11/2019

Anexado o texto revisado (fls. 1053 a 1062).

25/11/2019

À ATRSGM, a pedido.

28/11/2019

Devolução à SEXPE.

28/11/2019

Remetido Ofício SF nº 1009, de 28/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019. (fls.1063 a 1073).

02/12/2019

Encaminhado por solicitação.

02/12/2019

Ao Plenário.

02/12/2019 · PLEN

Recebidas e juntadas na página oficial da tramitação da PEC nº 133, de 2019, as cópias eletrônicas autenticadas das manifestações externas. (Este processado contém 1074 (um mil e setenta e quatro) folhas numeradas) ************* Retificado em 10/12/2019************* Onde se lê 1074 (um mil e setenta e quatro) folhas numeradas), leia-se 1077 (um mil e setenta e sete) folhas numeradas)

26/05/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício PR/DL 309/2019 da Câmara Municipal de Jundiaí - SP. À COARQ, por devolução.

20/08/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria a cópia eletrônica dos seguintes documentos: -Of. SGP nº 2451/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; -OFÍCIO Nº 734/2019, da Câmara Municipal de Itapira-SP; -OFÍCIO Nº 483/2019, da Câmara Municipal de Pedreira-SP; -Ofício nº 767/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André-SP; -Ofício D.L 3280/2019, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Ofício nº 237/2019/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracajú-SE; -Of. 296/2019, da Câmara Municipal de Aguaí-SP.

14/09/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício Circular nº 38/2019, da Câmara Municipal de Caieiras/SP.