PL 4107/2019
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
- Autor
- Sen. Angelo Coronel (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/07/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2019
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/04/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 09/01/2026
Veto parcial (VET 4/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15.337/2026
Apresentado
Concluída · 15/07/2019
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/04/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 09/01/2026
Veto parcial (VET 4/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15.337/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 4/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.".
Vetado em 09/01/2026 · Lei 15.337/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).