PEC 82/2019

22/05/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.

22/05/2019 · PLEN

Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)

22/05/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

22/05/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

13/06/2019 · CCJ

Recebido, às 9h33min, o Relatório do Senador Esperidião Amin, favorável à Proposta, com cinco emendas que apresenta.

14/06/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

18/06/2019 · CCJ

Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Eduardo Braga e Antônio Anastasia, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Esperidião Amin e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.

25/06/2019 · CCJ

Recebido, às 19h25min, o relatório reformulado pelo Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta com seis emendas que apresenta.

26/06/2019 · CCJ

Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ.

27/06/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

27/06/2019 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02/07/2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/07/2019 · PLEN

Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

03/07/2019 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/07/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Não houve sessão em 03.07.2019, matéria transferida para a sessão deliberativa de 09.07.2019.

09/07/2019 · PLEN

Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

09/07/2019 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/07/2019. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

10/07/2019

Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

10/07/2019 · PLEN

Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 7, de 2019, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores.

10/07/2019

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.08.2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

06/08/2019 · PLEN

Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

06/08/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.08.2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

07/08/2019

Encaminhada à publicação à Emenda nº 7 – Plen. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ para exame da emenda. ************* Retificado em 07/08/2019************* Encaminhado à publicação às Emendas nºs 7 e 8 – Plen. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ para exame da emenda.

07/08/2019 · PLEN

À CCJ.

08/08/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. Para análise das Emendas de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).

13/08/2019 · CCJ

Recebido nesta Comissão, às 19h40min, o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável parcialmente à Emenda nº 7-PLEN (com consequente prejudicialidade da Emenda nº 3-CCJ) e nº 8-PLEN, na forma das subemendas que apresenta, bem como pela apresentação de subemenda à Emenda nº 1 (de redação).

14/08/2019 · CCJ

Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 32. Durante a discussão, o relator, senador Esperidião Amin, apresenta Subemenda para alterar a redação da Emenda nº 1-CCJ. A Comissão aprova o relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável parcialmente à Emenda nº 7-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 3-CCJ; favorável à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCJ, e com a Subemenda nº 1-CCJ (de redação) à Emenda nº1-CCJ.

14/08/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/08/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

14/08/2019 · PLEN

Concluída a instrução da matéria.

16/08/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.08.2019. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 21.08.2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 21.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 27.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 28.08.2019. Não houve sessão em 28.08.2019, matéria transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2019.

03/09/2019 · PLEN

Rejeitada, em primeiro turno, a proposta, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 55. Ao Arquivo. (Este processado contém sessenta e sete folhas numeradas)