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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei 14.345/2022

PL 2991/2019

Acrescenta o art. 81-B à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para garantir aos ex-prefeitos e ex-governadores acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV pelo prazo de um ano após o término de seus mandatos.

Autor
Sen. Eduardo Gomes (MDB-TO)Centro
Apresentado em
21/05/2019
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 2991/2019 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/05/2019

    Eduardo Gomes (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 11/09/2019

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 25/05/2022

    Veto parcial (VET 24/2022)

  6. Congresso manteve o veto

    Concluída · 05/07/2022

    VET 24/2022

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 14.345/2022

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 24/2022 ·

Mantido pelo Congresso
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.991, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a… ler mais

Vetado em 25/05/2022 · Congresso decidiu em 05/07/2022 · Lei 14.345/2022

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).