· nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei 14.126/2021
PL 1615/2019
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com… ler maisDispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Rogério Carvalho (PT-SE)Esquerda
+ 3 coautores
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Apresentado em
- 20/03/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2019
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.126/2021
Apresentado
Concluída · 20/03/2019
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.126/2021
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).