PL 1615/2019
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
- Autor
- Sen. Rogério Carvalho (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 20/03/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 07/11/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2019
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.126/2021
Apresentado
Concluída · 20/03/2019
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.126/2021
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Classificação, visão monocular, deficiência sensorial.· autor de esquerda