PDL 28/2019

07/11/2019 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 892/2019, do SF, que encaminha para revisão dessa Casa, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, constante dos autógrafos em anexo, que "Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".

07/11/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 28/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PRB-RR), que: "Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".

11/11/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/11/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 300.

12/11/2019 · CINDRE

Recebimento

Recebimento pela CINDRA.

19/11/2019 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

19/11/2019 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CDHM.

19/11/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2965/2019.

19/11/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Jhonatan de Jesus que Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".

19/11/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2965/2019, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), que: "'Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)'".

20/11/2019 · CDHMIR

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

20/11/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16/12/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/12/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/03/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/03/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)

01/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

02/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

31/03/2021 · CINDRE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

15/04/2021 · CINDRE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07/05/2021 · CINDRE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

28/06/2021 · CINDRE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".

29/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021 · CINDRE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).

30/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2021 · CDHMIR

Devolução à CCP

Devolução à CCP

07/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/07/2021 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).

14/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021 · CCJC

Devolução à CCP

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER (pasta não encontrada).

11/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."