Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2019
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual · 07/11/2019
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/02/2019
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual · 07/11/2019
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
07/11/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 892/2019, do SF, que encaminha para revisão dessa Casa, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, constante dos autógrafos em anexo, que "Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
07/11/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 28/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PRB-RR), que: "Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
11/11/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/11/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 300.
12/11/2019 · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
19/11/2019 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
19/11/2019 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CDHM.
19/11/2019 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2965/2019.
19/11/2019 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento do Sr. Jhonatan de Jesus que Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
19/11/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2965/2019, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), que: "'Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)'".
20/11/2019 · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
20/11/2019 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16/12/2019 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2019 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/03/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/03/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
01/09/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
02/09/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
31/03/2021 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
15/04/2021 · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/05/2021 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
28/06/2021 · CINDRE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
29/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2021 · CINDRE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
30/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021 · CDHMIR
Devolução à CCP
Devolução à CCP
07/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
14/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021 · CCJC
Devolução à CCP
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER (pasta não encontrada).
11/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:22aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
14 de 139 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:22. Sessão completa →
19:20André FigueiredoPDT-CE
Sr. Presidente, nós assinamos a urgência desse PDC, mas sem nenhum compromisso com o mérito. A Líder da REDE fez uso da palavra e disse que compreende a divergência que existe, conceitual, no caso em epígrafe. O Município já existia antes da demarcação da terra indígena e cresceu bastante. Estamos falando de uma área de aproximadamente mil quilômetros quadrados dentro de uma reserva de 650 mil…
19:20Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, esse decreto tira parte de um território indígena. Nós temos uma consciência, pontuada em dados, de que as terras indígenas são as terras mais protegidas. Temos um aumento assustador do desmatamento na Amazônia. Esse aumento, num primeiro momento, foi negado pelo Presidente da República, que chegou a demitir o Presidente do INPE, e agora ele se torna robusto e incontestável.…
19:24ShéridanPSDB-RR
O PSDB vota "sim", Sr. Presidente, e chama a atenção para a pauta, que é tão importante - a manutenção, a preservação daquele ambiente, a proteção dos nossos índios - para aquela comunidade, mas também para o Município. O Brasil sabe que Pacaraima é a porta de entrada da maior crise migratória do nosso País. Então, o Município merece uma atenção diferenciada, uma atenção especial, sobretudo pela…
19:24Tadeu AlencarPSB-PE
Nós também assinamos a urgência para a apreciação do projeto no plenário na noite de hoje. Da mesma forma que o Líder André Figueiredo, entendemos que a invocação quanto ao mérito será feita no momento próprio. Também concordamos que deve haver um debate, uma audiência pública. Mas o que a proposição faz é aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação à sede do Município e à…
19:24Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, hoje a Câmara dos Deputados viu dois crimes. O racismo é um crime imprescritível e inafiançável. O Coronel Tadeu desrespeita o conjunto das negras e dos negros brasileiros, o conjunto do povo que não silencia diante do genocídio, diante da violência do Estado, diante da morte da Ágatha, de 8 anos de idade - assassinato -, diante da morte do Amarildo, diante da morte da Cláudia…
Palavras-chave oficiais: Exclusão, Área Indígena São Marcos, área urbana, município, Pacaraima (RR), Roraima.· autor de direita
