PDS 57/2018

04/06/2018

Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém três folhas numeradas)

05/06/2018 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

05/06/2018 · CCJ

Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.

12/06/2018 · CCJ

Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/06/2018 · CCJ

Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

13/06/2018 · CCJ

Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

19/06/2018 · CCJ

Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representante dos Senhores: EDUARDO REFINETTI GUARDIA, Ministro de Estado da Fazenda; ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA, Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda; JORGE ANTONIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal; e FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS); e ALEXANDRE JOBIM, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR). Justificou a ausência a senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República. Durante a reunião foram deliberados e incluídos os seguintes convidados: FERNANDO MORAIS PINHEIRO, Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás (SIAEG); ANA PAULA BORTOLETTO, Doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP; e APPIO DA SILVA TOLENTINO, Superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço, Armando Monteiro, as Senadoras Ana Amélia, Maria do Carmo Alves, Vanessa Grazziotin, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.

20/06/2018 · CCJ

Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senadora Ana Amélia. A Comissão rejeita o Requerimento nº 29, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de votação nominal para a matéria (fl. nº 13) e aprova o Requerimento nº 30, de 2018-CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e Omar Aziz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 14).

20/06/2018 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

20/06/2018 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a/o Mesa.

20/06/2018 · PLEN

Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 385, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018 ************* Retificado em 21/06/2018************* ONDE SE LÊ: A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018. LEIA-SE: A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

28/06/2018 · PLEN

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José.

29/06/2018

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

29/06/2018

Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José. A matéria tramita em regime de urgência e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

29/06/2018 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

03/07/2018

Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 03.07.2018, nos termos do Requerimento nº 385, de 2018.

03/07/2018

Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.

04/07/2018 · PLEN

(Nesta data, O Senador Eduardo Braga subscreve, também, a presente matéria, tendo por consequência a prejudicialidade do PDS 59/2018, de sua autoria exclusiva.) Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 127, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição. Discussão encerrada. Solicitada verificação de votação pelos Senadores Ana Amélia, Paulo Paim, Airton Sandoval, Ataídes Oliveira e Gleisi Hoffmann. Votação adiada por falta de quórum.

09/07/2018 · PLEN

Matéria incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 10.07.2018. Votação, em turno único.

10/07/2018 · PLEN

Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.

11/07/2018

Anexado o texto revisado (fl. 28).

13/07/2018

ATRSGM, atendendo solicitação.

13/07/2018

Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 142/2018/CONSEA, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 29/32).

17/07/2018

Remetido Ofício SF nº 939, de 17/07/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão. (fls. 33 a 34).

22/11/2018

À COARQ.

21/02/2019

Encaminhado por solicitação.

21/02/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

22/02/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa. Ao Arquivo. (Este processado contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas) ************* Retificado em 22/02/2019************* (Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas)

27/06/2024

ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS