MSF 50/2018
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7 º da Lei n°13.575, de dezembro de 2017, submeto à consideração de Vossas Excelências , o nome do Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA, para exercer o… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7 º da Lei n°13.575, de dezembro de 2017, submeto à consideração de Vossas Excelências , o nome do Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 09/05/2018
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 06/06/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/05/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 06/06/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (13 passos)Esconder tramitação completa
05/06/2018
Este processado contém 18 (dezoito) páginas numeradas. Aguardando leitura.
05/06/2018 · PLEN
Encaminhada à publicação. À CI.
06/06/2018 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
19/06/2018 · CI
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
01/08/2018 · CI
Juntada, de ordem da Secretaria Geral da Mesa, cópia do Ofício 203/2018-Gerin/Presid, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que manifesta o apoio da entidade à aprovação das indicações enviadas pela Presidência da República para compor a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).
17/10/2018 · CI
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
30/10/2018 · CI
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2018.
31/10/2018 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Flexa Ribeiro por deliberação da matéria.
31/10/2018 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Victor Hugo Froner Bicca e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), com onze votos favoráveis e um voto contrário. Juntado, às folhas 21 a 27, o parecer da Comissão. À SLSF.
31/10/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2018
Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 21, de 2018 - CI, com o seguinte resultado: SIM – 35; NÃO – 7; ABST. – 1; TOTAL – 43. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
06/11/2018
Remetido Ofício SF nº 1203, de 06/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 181/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA, para exercer o cargo de Direto-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de quatro anos. (fls.30 a 31).
28/11/2018
Publicada no DOU nº 228 (Seção II), de 28/11/18, pág. 001, a nomeação do Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de quatro anos. À COARQ
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
31/10/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 127
1 votação nominal:1ª
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CARGO PUBLICO , DIRETOR GERAL , AGENCIA REGULADORA , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM).