PLC 19/2018

04/09/2007 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 1937/2007, do Poder Executivo, que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências."

23/04/2012 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 21/2012 da Comissão de Educação e Cultura, que solicita à mesa Diretora o Desmembramento do Projeto de Lei nº 1937/2007.Recebido o ofício 36/2012, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita à mesa Diratora o Desmembramento do Projeto de Lei nº 1937/2007.Recebido o Ofício nº 47/2012 da Comissão de Educação e Cultura, que complementa a solicitação de Desmembramento do Projeto de Lei nº 1937/2007

23/04/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 24/04/12 PAG 13348 COL 02.

23/04/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3734/2012, pelo Poder Executivo, que: "Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de …

25/04/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado aos Ofícios números 021, 036, e 047, de 2012, do Senhor Deputado Newton Lima, Presidente da Comissão de Educação e Cultura :"Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se"

25/04/2012 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/2012

25/04/2012 · MESA

Distribuição

DESPACHO DOS PLs N. 3.734/2012 E N. 3.735/2012: À CEC, CSPCCO, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]

25/04/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3461/2008.

25/04/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7258/2010.

25/04/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2161/2011.

25/04/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2723/2011.

02/05/2012 · MESA

Encaminhamento

Encaminhamento à CCP

02/05/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03/05/2012 · CE

Recebimento

Recebimento pel a CEC, com as proposições PL-3461/2008, PL-7258/2010, PL-2161/2011, PL-2723/2011 apensadas.

14/05/2012 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Biffi (PT-MS)

16/05/2012 · CE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)

29/05/2012 · CE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/02/2013 · CE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

03/04/2013 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

04/06/2014 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).

04/06/2014 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.

16/07/2014 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Izalci.

29/10/2014 · CE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Izalci.

30/10/2014 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Artur Bruno

30/10/2014 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.

04/11/2014 · CE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05/11/2014 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido à ausência do Relator.

12/11/2014 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Iara Bernardi.

26/11/2014 · CE

Aprovação

Aprovado o Parecer.

01/12/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01/12/2014 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-3461/2008, PL-7258/2010, PL-2161/2011, PL-2723/2011 apensadas.

02/12/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2014, Letra A.

15/12/2014 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

16/12/2014 · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2014).

12/03/2015 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/04/2015 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

01/04/2015 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela aprovação deste e da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação e pela rejeição dos PLs nºs 3.461/2008, 7.258/2010, 2.161/2011 e 2.723/2011, apensados, com emenda.

15/04/2015 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

23/04/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1517/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a distribuição de proposições à Comissão Especial e a Criação de Comissão Especial".

30/04/2015 · CSPCCO

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), a pedido.