PLS 475/2017

30/11/2017 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017.

30/11/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017) A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 235, II, "f", do RISF.

01/12/2017 · PLEN

Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF) De 05/12/2017 a 11/12/2017

12/12/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

12/12/2017 · PLEN

Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas Emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

12/12/2017 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017.

13/12/2017

Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.

14/12/2017 · PLEN

Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim - 48; Abst.- 1; Presidente – 1; Total – 50. Aprovada a redação final. (Parecer nº 248, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

18/12/2017

Anexado o texto revisado (fl. 11).

20/12/2017

Remetido Ofício SF nº 1.481, de 19/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 12 e 13).

19/11/2018

À COARQ.