PLC 157/2017

25/10/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 26/10/11 PÁG 58333 COL 01.

25/10/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971".

16/11/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011

16/11/2011 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

17/11/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

17/11/2011 · CFT

Recebimento

Recebimento pel a CFT.

30/11/2011 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)

15/05/2012 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

24/05/2012 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

06/03/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-241/2013.

29/08/2013 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

29/08/2013 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 100/11 e do PLP nº 241/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/11 e pela rejeição do PLP nº 241/13, apensado.

18/09/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

25/09/2013 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim para reexame.

25/09/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

07/01/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2015.

07/07/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

24/08/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

24/08/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 e do PLP nº 241/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/2011 e pela rejeição do PLP nº 241/2013, apensado.

27/08/2015 · CFT

Notificações

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

23/09/2015 · CFT

Retirada de Pauta

Parecer lido.

23/09/2015 · CFT

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Evair de Melo e Pauderney Avelino.

23/09/2015 · CFT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 150/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 100, de 2011".

23/09/2015 · CFT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 151/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei Complementar n.ºs PLP 100/2011 e PLP 241/2013".

24/09/2015 · CFT

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 150/2015 do Sr. Evair de Melo que requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 100, de 2011.

29/09/2015 · CFT

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09/12/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

09/12/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 e do PLP nº 241/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/2011, com emenda, e pela rejeição do PLP nº 241/2013, apensado.

09/12/2015 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

10/12/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-241/2013 apensada.

11/12/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/12/15, PÁG 40 COL 01, Letra A.

10/05/2016 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

21/06/2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

21/06/2016 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 241/2013, apensado, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

30/08/2016 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

30/08/2016 · CCJC

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados Sergio Souza e Patrus Ananias .

30/08/2016 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Patrus Ananias e Sergio Souza.

30/08/2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio

30/08/2016 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PLP 241/2013, apensado, com emenda; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

31/08/2016 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

01/09/2016 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13/09/2016 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14/09/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/09/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/09/16 PÁG 53 COL 01, Letra B.

04/10/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5258/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 100/2011 que altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.'".

08/03/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6015/2017, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011.".

16/05/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 6015/2017 do Líderes que requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011.

16/05/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6015/2017 => PLP 100/2011.

06/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2017 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

27/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6831/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, que 'Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971,' para possibilitar que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito".

10/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

11/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6911/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 100/2011 que altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971'".

08/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7081/2017, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.'".

29/09/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7354/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar n.º 100/2011, que Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971".

09/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

09/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/10/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7505/2017, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 que Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971".

25/10/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7512/2017, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Requerimento do Deputado Angelim para a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, que altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, para permitir que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito".

21/11/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

21/11/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/11/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

21/11/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

21/11/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

21/11/2017 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

21/11/2017 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/11/2017 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

21/11/2017 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de nº 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada e pela rejeição da Emenda n° 2.

21/11/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concllui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nº 1 e 2.

21/11/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21/11/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/11/17, PÁG 595 COL 01, Letra C.

22/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/11/2017 · PLEN

Votação

Votação em turno único.DCD 29/11/17 PÁG 100-177 COL 01.

28/11/2017 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 100-D/2011).DCD 29/12/17 PÁG 100-177 COL 01.

28/11/2017 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1447/2017/SGM-P.

28/11/2017 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do PLP 241/2013, apensado, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao PLP 100/2011, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 - 13h - 362ª Sessão).

28/11/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

28/11/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Expedito Netto (PSD-RO).

28/11/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor.

28/11/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

28/11/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Maia Filho (PP-PI).

28/11/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

28/11/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

28/11/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 363; total: 363.

28/11/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 - DTQ 1.

28/11/2017 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Projeto de Lei Complementar apensado e das Emendas apresentadas.

28/11/2017 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

28/11/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

28/11/2017 · PLEN

Apresentado em 28/11/2017 19:54

29/11/2017 · PLEN

Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas. Aguardando leitura.

29/11/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CAE.

29/11/2017 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

01/12/2017 · CAE

O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Pedro Chaves relator da matéria.

05/12/2017 · PLEN

Apresentado em 05/12/2017 17:29

06/12/2017 · PLEN

Apresentado em 06/12/2017 21:02

12/12/2017 · CAE

Encaminhado à SLSF, à pedido.

12/12/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12.12.2017.

12/12/2017 · PLEN

(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário.

12/12/2017 · PLEN

Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À sanção.

12/12/2017

Anexado o texto revisado (fls. 31 a 32).

14/12/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1389/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

14/12/2017

Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF nº 1.389 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 36).

04/01/2018 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 161/2018. DOU 05/01/18 PÁG 01 COL 01 .

05/01/2018

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 161 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 04/01/2018.

05/01/2018

À SLSF, conforme pedido.

08/01/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

05/02/2018

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 4, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 161, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.

08/02/2018 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 97/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

08/02/2018

Remetido Ofício SF nº 97, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei Complementar nº 161, de 04 de janeiro de 2018. (fl. 44). À COARQ.

27/02/2018

Recebido e arquivado.