PLC 108/2003

14/08/2001 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB - MA)

16/08/2001 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

18/09/2001 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 17/8/2001.

04/10/2001 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

11/10/2001 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mussa Demes

11/12/2001 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

04/12/2002 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/12/2002 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

05/12/2002 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira

10/12/2002 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10/12/2002 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/12/2002 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres da CFT e CCJR publicados no DCD de 18/12/02, Letra A.

18/12/2002 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 262/2002, pelo Líderes

18/12/2002 · PLEN

Não Informado

Não apreciado, em face do esgotamento do tempo da sessão.

18/12/2002 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

18/12/2002 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

18/12/2002 · PLEN

Não Informado

Não apreciado, por falta de quorum.

25/02/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

25/02/2003 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

26/02/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

26/02/2003 · PLEN

Não Informado

Não apreciado, em face do encerramento da sessão.

27/02/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

27/02/2003 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, em face do acordo entre os Srs. Líderes.

11/03/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

11/03/2003 · PLEN

Não Informado

Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

12/03/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno.

12/03/2003 · PLEN

Não Informado

Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

13/03/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno.

13/03/2003 · PLEN

Não Informado

Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

11/06/2003 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento dos Deputados Osmar Serraglio, Liderança do PMDB, João Paulo Cunha, Liderança do PT, Inaldo Leitão, Liderança do PSDB, Inocêncio Oliveira, Liderança do DEM e Gerson Peres, Liderança do PP, que requer, nos termos do art 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 224/01.

11/06/2003 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PLP 224/2001, apensado.

19/11/2003 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado

19/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

19/11/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

25/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.

25/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

26/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

26/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

03/12/2003 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

03/12/2003 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 224-B/01)