PLP 224/2001

14/08/2001 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB - MA)

16/08/2001 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

18/09/2001 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 17/8/2001.

04/10/2001 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

11/10/2001 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mussa Demes

11/12/2001 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

04/12/2002 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/12/2002 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

05/12/2002 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira

10/12/2002 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10/12/2002 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/12/2002 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres da CFT e CCJR publicados no DCD de 18/12/02, Letra A.

18/12/2002 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 262/2002, pelo Líderes

18/12/2002 · PLEN

Não Informado

Não apreciado, em face do esgotamento do tempo da sessão.

18/12/2002 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

18/12/2002 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

18/12/2002 · PLEN

Não Informado

Não apreciado, por falta de quorum.

25/02/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

25/02/2003 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

26/02/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

26/02/2003 · PLEN

Não Informado

Não apreciado, em face do encerramento da sessão.

27/02/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

27/02/2003 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, em face do acordo entre os Srs. Líderes.

11/03/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

11/03/2003 · PLEN

Não Informado

Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

12/03/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno.

12/03/2003 · PLEN

Não Informado

Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

13/03/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno.

13/03/2003 · PLEN

Não Informado

Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

11/06/2003 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento dos Deputados Osmar Serraglio, Liderança do PMDB, João Paulo Cunha, Liderança do PT, Inaldo Leitão, Liderança do PSDB, Inocêncio Oliveira, Liderança do DEM e Gerson Peres, Liderança do PP, que requer, nos termos do art 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 224/01.

11/06/2003 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PLP 224/2001, apensado.

19/11/2003 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado

19/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

19/11/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

25/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.

25/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

26/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

26/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

03/12/2003 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

03/12/2003 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 224-B/01)

03/12/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

03/12/2003 · PLEN

Não Informado

Inversão de pauta para apreciação deste Projeto, item 02, antes do PL. 3.285/92, item 01, em face do acordo entre os Srs. Líderes.

03/12/2003 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luciano Leitoa (PSB-MA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

03/12/2003 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

03/12/2003 · PLEN

Votação

Votação em turno único

03/12/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001.Sim: 332; Não: 1; Total: 333.

03/12/2003 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final

09/12/2003 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1102/03.

09/12/2003

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

09/12/2003

Anexada, às fls. 08/09, legislação citada no Projeto. Aguardando leitura.

09/12/2003

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.

10/12/2003

O Presidente em Exercício, Senador Paulo Octávio, designa o Senador Antônio Carlos Valadares relator da matéria.

23/03/2004

Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

06/04/2004

Ao relator, Senador Antônio Carlos Valadares, para reexame da matéria.

13/04/2004

Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carolos Valadares, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda Supressiva Nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

13/04/2004

A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao projeto com a Emenda Supressiva nº 01-CAE apresentada. À SSCLSF.

13/04/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

15/04/2004

Anexei, às fls. 20, cópia da legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos. Aguardando leitura do parecer.

20/04/2004

Leitura do Parecer nº 337/2004-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, supressiva. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.

22/04/2004

Prazo para recebimento de emendas de 23 a 29.04.2004.

30/04/2004

Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.

30/04/2004

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia, À SSCLSF.

30/04/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, após a desobstrução da pauta.

05/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.5.2004. Discussão, em turno único.

06/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude da Leitura do PLV nº 26, de 2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas do Senado Federalaté que se ultime sua votação. À SSCLSF.

06/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.5.2004. Discussão, em turno único.

11/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004) À SSCLSF.

11/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.5.2004. Discussão, em turno único.

12/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF.

12/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.5.2004. Discussão, em turno único.

13/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente. À SSCLSF.

13/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2004. Discussão, em turno único.

18/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF.

20/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2004. Discussão, em turno único.

20/05/2004

Apreciação adiada por falta de quorum qualificado. À SSCLSF.

21/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2004. Discussão, em turno único.

25/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004. À SSCLSF.

25/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.05.2004.

26/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004. À SSCLSF.

26/05/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2004. Discussão, em turno único.

27/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 34/2004 - MPV 177/2004. À SSCLSF.

27/05/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2004. Discussão, em turno único.

01/06/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004. À SSCLSF.

01/06/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 02.06.2004. Discussão, em turno único.

02/06/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004. À SSCLSF.

02/06/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2004. Discussão, em turno único.

03/06/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004. À SSCLSF.

03/06/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2004. Discussão, em turno único.

08/06/2004

Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59. Aprovada a Emenda n º 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54. Leitura do Parecer nº 530, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 709, de 2004, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

11/06/2004

Recebido neste órgão às 11:50 hs.

11/06/2004

Anexado o texto que foi revisado em 09/06/04 (fl. 33).

14/06/2004 · MESA

Encaminhamento

OF. 788/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emenda.

14/06/2004

Ofício SF nº 788 de 14/06/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com uma emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 108/03-Complementar (fls. 34 a 35).

16/06/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2004, Pag 28726 Col 01, Letra C.

16/06/2004 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Novo Despacho)

16/06/2004 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

17/06/2004 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22/06/2004 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)

01/03/2005 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado, do Dep. Mussa Demes (PFL-PI), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

09/03/2005 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/04/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

15/08/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 224/2001.

18/08/2005 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

28/10/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

01/12/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3476/2005, pelo Dep. Renato Casagrande, que "requer a inclusão do PLP Nº 224/01 na Ordem do Dia."

15/12/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Renato Casagrande (PSB-ES).

27/04/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)

14/06/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator às Emendas do Senado, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado.

16/10/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

16/12/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

16/12/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

23/09/2009 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/09/09, PÁG 53734 COL 01, Letra D.

06/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7931/2013, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PLP nº 224, de 2001, que dá nova redação ao §1º, do art. 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios".

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

30/10/2018

À COARQ.

03/10/2023 · MESA

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.