SCD 240/2001

06/12/2002 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP 352/2002, do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA, que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências."

17/12/2002 · MESA

Despacho de Apensação

Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).Apense-se a este o PLP 315/02.

22/01/2003 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

04/02/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2003.

27/02/2003 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlito Merss

12/03/2003 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP 315/2002.17/12/2002

14/08/2003 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss

18/08/2003 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss

19/08/2003 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP 315/02, apensado.

27/08/2003 · CFT

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

28/08/2003 · CFT

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).

24/09/2003 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/09/2003 · CFT

Prejudicado

Declarado prejudicado o PLP nº 315/02, apensado a este em virtude da aprovação do principal.

10/12/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

13/02/2004 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

22/12/2006 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio

22/12/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

09/11/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-531/2009.

11/11/2009 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

20/05/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

20/05/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PLP 531/2009, apensado.

09/11/2010 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/11/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/11/10, PÁG 42462 COL 01, Letra A.

30/11/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7513/2010, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002".DCD de 01/12/10 PÁG 48037 COL 02.

01/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/12/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

07/12/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002.DCD do dia 08/12/10 PÁG 49392 COL 01.

07/12/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.DCD do dia 08/12/10 PÁG 49444 COL 02.

07/12/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

07/12/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7513/2010 => PLP 352/2002.

07/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00).

07/12/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

07/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:42).

07/12/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

07/12/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

07/12/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, e Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

07/12/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

08/12/2010 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência ficam prejudicados: o Projeto Inicial, o PLP nº 531/09, apensado e as Emendas de Plenário n.ºs 02 e 03.

08/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB - BA).

08/12/2010 · PLEN

Desapensação

Desapensação automática do PLP 531/09 deste, em face da declaração de prejudicialidade do PLP 531/09.