SCD 247/2004

25/08/2004

Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas. À CAE.

25/08/2004

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.

26/08/2004

Aguardando designação de relator.

09/12/2004

O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Tasso Jereissati relator da matéria.

15/04/2005

Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

26/04/2005

Em 26/04/05 o Presidente da Comissão designa o Senador Álvaro Dias Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE apresentadas. À SSCLSF.

26/04/2005

Recebido neste Órgão nesta data.

26/04/2005

Encaminhado ao Plenário.

26/04/2005

É lido e aprovado o Requerimento nº 340, de 2005, subscrito pelos Líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. Anunciado o projeto, é lido o Parecer nº 428, de 2005-CAE (Relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias), concluindo favoravelment com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado Sim 60, Abst. 01, Total 61, após usarem da palavra os Senadores Osmar Dias e Aloizio Mercadante. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com o seguinte resultado Sim 56, Abst. 02, Total 58. Leitura do Parecer nº 429, de 2005-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, tendo os Senadores Fernando Bezerra e Sérgio Cabral anunciado votos favoráveis às emendas. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

03/05/2005

Recebido neste órgão às 16:05 hs.

03/05/2005

Anexado o texto revisado (fls. 34).

04/05/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Romero Jucá

04/05/2005

Ofício SF nº 672 de 04/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 247/04-Complementar (fls. 35 a 36).

13/05/2005 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

20/05/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 21/05/05 PAG 20147 COL 02.

20/05/2005 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

25/05/2005 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

15/06/2005 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

29/06/2005 · CFT

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.

04/07/2005 · CFT

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

06/07/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 07 07 05 PÁG 32409 COL 02.

06/07/2005 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requer urgencia para o PLP 244/05.

06/07/2005 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3073/2005 => PLP 244/2005.

06/07/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 3073/2005, pelo Dep. José Janene e outros

06/07/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/07/2005 · PLEN

Não Informado

Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, para que este Projeto, item 7 da pauta, seja apreciado como item 18.

12/07/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03/08/2005 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

04/08/2005 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

10/08/2005 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/08/2005 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

25/08/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

21/09/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

21/09/2005 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

28/09/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

28/09/2005 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros

05/10/2005 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/10/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 19/10/05 PÁG 50619 COL 02, Letra A.

23/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia.DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.

23/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.