SCD 6/2016

20/07/2012 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1491/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores".

20/07/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4238/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores".

01/08/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 02/08/12 PÁG 27752 COL 02.

13/08/2012 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-4436/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

13/08/2012 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012

15/08/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

24/04/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5352/2013.

03/06/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 6.361/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.361/2012, para declarar, nos termos do art. 163, I, do RICD, a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.436/2008, em face da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 1.033/2003, convertido na Lei Ordinária n. 12.740/2012. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.245/1995, 1.585/1996, 4.057/1998, 404/1999, 4.305/2004, 4.594/2004, 5.796/2009, 6.025/2009 e 2.314/2011 ao Projeto de Lei n. 4.238/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea "a", do RICD. Ainda, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.238/2012, para determinar a sua distribuição para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organiz…

03/12/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6813/2013.

26/02/2014 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

14/05/2014 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

14/05/2014 · PL423812

Recebimento

Recebimento pela PL423812, com as proposições PL-752/2011, PL-1195/2011, PL-1484/2011, PL-1731/2011, PL-1980/2011, PL-3094/2012, PL-4004/2012, PL-4732/2012, PL-5108/2013, PL-5532/2013, PL-6131/2013, PL-6747/2013, PL-453/1999, PL-1585/1996, PL-3413/2000, PL-1047/2003, PL-3341/2004, PL-4305/2004, PL-5018/2005, PL-6853/2006, PL-923/2007, PL-3759/2008, PL-5101/2009, PL-6140/2009, PL-7265/2010, PL-7548/2010, PL-7882/2010, PL-543/2011, PL-1059/2011, PL-1470/2011, PL-1679/2011, PL-1964/2011, PL-2507/2011, PL-3555/2012, PL-4416/2012, PL-4988/2013, PL-5373/2013, PL-5845/2013, PL-6435/2013, PL-404/1999, PL-1334/1995, PL-3070/2000, PL-7320/2002, PL-3026/2004, PL-4041/2004, PL-4997/2005, PL-6582/2006, PL-749/2007, PL-3487/2008, PL-4678/2009, PL-6025/2009, PL-6804/2010, PL-7478/2010, PL-7857/2010, PL-4…

28/05/2014 · PL423812

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

06/06/2014 · PL423812

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a realização de Seminário em Fortaleza/CE, da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.238, DE 2012, DO SENADO FEDERAL - PISO DOS VIGILANTES".

10/06/2014 · PL423812

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2014 do Sr. Eudes Xavier que requer a realização de Seminário em Fortaleza/CE, da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.238, DE 2012, DO SENADO FEDERAL - PISO DOS VIGILANTES.

11/02/2015 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

18/03/2015 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

25/03/2015 · PL423812

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)

15/04/2015 · PL423812

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, (Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)), do senhor Pedro Oscar Viotto - Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e do senhor Carlos Cordeiro - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial".

15/04/2015 · PL423812

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo, senhor João Eliezer Palhuca, do Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, senhor José Boaventura e do senhor Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial".

16/04/2015 · PL423812

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, (Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)), do senhor Pedro Oscar Viotto - Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e do senhor Carlos Cordeiro - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial

16/04/2015 · PL423812

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo, senhor João Eliezer Palhuca, do Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, senhor José Boaventura e do senhor Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial

29/04/2015 · PL423812

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Segurança Privada - CONTRASP - Sr. João Soares".

07/05/2015 · PL423812

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Major Olimpio que solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Segurança Privada - CONTRASP - Sr. João Soares.

26/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1956/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2011".

27/05/2015 · PLEN

Prorrogação de Prazo

Requerimento nº 1956/2015 - Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 40 (quarenta) sessões. Publique-se.

27/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1996/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.635, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

15/06/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1996/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.996/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.635/2011 e 4.238/2012. Publique-se. Oficie-se".

24/06/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2272/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2012".

29/06/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 2272/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

07/07/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2414/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 8.199, de 2014 com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

14/07/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2285/2015.

05/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2639/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2012".

06/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2656/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.993, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

13/08/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.414/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.414/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.199/2014 ao Projeto de Lei n. 6.747/2013, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 4.238/2012, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.238/2012 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.238/2012: À CDC, à CSPCCO, à CTASP, à CDEIC, à CFT (mérito e art. 54, do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”

13/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2704/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2012".

19/08/2015 · PLEN

Prorrogação de Prazo

Deferido o Requerimento nº 2639/2015, Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

20/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2769/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a desapensação, do Projeto de Lei nº 4328, de 2012, os Projetos de Lei n.º 7.611, de 2010, PL nº 3406, de 2008, PL nº 3487, de 2008 e PL n.º 2285, de 2015".

26/08/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.656/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.656/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.993/2015 e 4.238/2012. Publique-se. Oficie-se.".

01/09/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.769/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.769/2015. Desapense-se (i) o Projeto de Lei n. 3.406/2008 e seus apensos, os Projetos de Lei n. 3.487/2008 e n. 7.611/2010, do Projeto de Lei n. 1.047/2003, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei n. 4.238/2012, e (ii) o Projeto de Lei n. 2.285/2015 do Projeto de Lei n. 4.238/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 3.406/2008 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 2.285/2015, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD, e distribua-se o Projeto de Lei n. 2.285/2015 às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tribut…