PLV 10/2004

09/03/2004

Autuado como PLV 00010 2004, proveniente da MPV 00147 2003. À SSCLSF.

09/03/2004

Aguardando leitura no Senado Federal.

09/03/2004

Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que se encontra esgotado o prazo de 45 dias para apreciação da matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, pelo Congresso Nacional. Uma vez recebida formalmente, nesta data, pelo Senado Federal, a proposição passa a sobrestar as demais deliberações legislativas desta Casa, até que se ultime sua votação. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia de amanhã 10/03/2004.

10/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.03.2004. Discussão, em turno único.

10/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (PLV 8/2004). À SSCLSF.

11/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.03.2004. Discussão, em turno único.

11/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (PLV 8/2004). À SSCLSF.

12/03/2004

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.

12/03/2004

Anexado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de março de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 147, de 15 de dezembro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 12-03-2004, e sua publicação no DOU de 11-03-2004, conforme consta às folhas nº 138 a 139.

12/03/2004

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

16/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2004. Discussão, em turno único.

16/03/2004

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator revisor, parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da Medida Provisória nº 147, de 2003 e pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, com a seguinte correção de remissão: No § 4º do art. 10 do PLV, onde se lê: "§ 2º", leia-se "§ 3 º". (Parecer nº 275, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra os Senadores José Jorge, Osmar Dias, Hélio Costa, César Borges, Alvaro Dias, Heloisa Helena, Flávio Arns, Ramez Tebet, Mão Santa e José Agripino. A seguir, o Senador Hélio Costa apresenta sugestão no sentido de que seja adiada a apreciação da matéria para amanhã, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, o Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, e os Senadores Heloisa Helena, Antonio Carlos Magalhães, Alvaro Dias, Almeida Lima, José Agripino, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares (Relator revisor). Por solicitação do Relator revisor, Senador Antonio Carlos Valadares, a apreciação da matéria é transferida para a Ordem do Dia da sessão de amanhã. À SSCLSF.

17/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2004. Continuação da discussão.

17/03/2004

Anunciada a continuação da discussão da matéria, o Relator revisor, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula da Tribuna o seu parecer (Parecer nº 275, de 2004-PLEN), apresentando duas Emendas, de nºs 43 e 44-REL. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Ney Suassuna e Lúcia Vânia. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, ressalvadas as emendas do Relator revisor, com o seguinte resultado: SIM 50, NÃO 10, ABST 01, TOTAL 61; tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Ramez Tebet, Heloisa Helena, Romeu Tuma e Alvaro Dias, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Aprovadas as Emendas nºs 43 e 44, do Relator revisor. Aprovada a redação final das emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, nos termos do Parecer nº 279, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma). À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

17/03/2004

Recebido neste orgão às 19:15 hs.

18/03/2004

Anexado texto revisado (fls. 144).

18/03/2004

Encaminhado em 18/03/04 à Presidência da Câmara dos Deputados, através dos Ofícios CN nº 108 e 109, ambos de 2004, o processado da referida Medida Provisória (PLV n° 10, de 2004, aprovado, com emendas, pelo Senado).

31/03/2004

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.

31/03/2004

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 10/2004, em 18-03-2004. Mesa, em 18-03-2004 Submeta-se ao Plenário as Emendas do Senado Federal ao PLV nº 10/2004. (MPV 147-B/2003) (PLV 10/2004)

31/03/2004

Plenário em 23-03-2004 Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV nº 10/2004. Designação do Relator, Dep Dr. Evilásio (PSB-SP), para proferir parecer pela CMCN às Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLV 10/2004, que conclui pela rejeição. Em votação o Requerimento do Dep Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Encaminharam a votação do Requerimento: Dep Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep Luiz Sérgio (PT-RJ). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passou-se o mesmo à votação pelo processo nominal que resultou em Sim: 16, Não: 252; Abst.: 6; Total: 274, logo, REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. Discutiram esta matéria: Dep Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep Neyde Aparecida (PT-GO), Dep Maria do Rosário (PT-RS) e Dep Paulo Rubem Santiago (PT-PE) Em votação o Requerimento de Senhores Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a votação: Dep Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Dep Luiz Sérgio (PT-RJ). Aprovação do Requerimento. Encerrada a discussão. Em votação o Requerimento do Dep Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, solicitando nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD, verificação de votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Encaminharam a votação: Dep Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep Murilo Zauith (PFL-MS). Rejeição do Requerimento. Em votação o Requerimento de Dep Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Encaminharam a votação do Requerimento: Dep Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep Murilo Zauith (PFL-MS) Rejeição do Requerimento. Votação em turno único. Rejeição em globo das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLV 10/2004, com parecer contrário. Vai à Sanção a matéria aprovada nesta Casa na Sessão Extraordinária do dia 03-03-2004. (MPV 147-C/2003) (PLV -10/2004)

31/03/2004

Mesa, em 26-03-2004 A Câmara dos Deputados envia a matéria à Sanção, através da Mensagem nº 13, de 26-03-2004, segue, em anexo o Aviso/PS-GSE nº 11, de 20-03-2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nº 158 e 159.

31/03/2004

Anexadas folhas nºs 190 a 194, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

31/03/2004

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

31/03/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

02/04/2004

Encaminhado ao Plenário.

02/04/2004

Leitura do Ofício PS-GSE/365/2004, de 30 de março último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a rejeição das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas à presente matéria. Projeto enviado à sanção em 30/03/2004. Anexado ao processado (fls. 157). À Subsecretaria de Expediente.

02/04/2004

Recebido neste órgão às 15:40 hs.

15/04/2004

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 010861 DE 2004. DOU - 15/04/2004 PÁG. 00003 a 00004. Sancionada em 14/04/2004. À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.

15/04/2004

À Comissão Mista para elaboração de projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

30/04/2004

Decorrido o prazo regimental, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela a Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

24/05/2004

À SSCLSF, por solicitação.

25/05/2004

Encaminhado ao Plenário.

26/05/2004

Leitura do Ofício PS-GSE nº 655/04, de 20 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. (Anexei um original dos autógrafos.) Ao Pleg com destino à SSARQ.

02/06/2004

Processo Arquivado.