PLV 31/2004

10/05/2004

Autuado como PLV 00031 2004, proveniente da MPV Nº 00173 2004. À SSCLSF.

10/05/2004

Aguardando leitura.

10/05/2004

Leitura do Ofício PS-GSE/594/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 173, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio. À SSCLSF.

11/05/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2004. Discussão, em turno único.

11/05/2004

Apreciação sobrestada, em virtude da transferência da apreciação do item 1 da pauta (PLV 26/2004) para a sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 12 de maio. À SSCLSF.

12/05/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2004. Discussão, em turno único.

12/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF.

13/05/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2004. Discussão, em turno único.

13/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente. À SSCLSF.

13/05/2004

À SSCLCN.

17/05/2004

À SSCLSF.

17/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2004. Discussão, em turno único.

18/05/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF.

18/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 19.05.2004, às 10:00 horas. Discussão, em turno único.

19/05/2004

10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, Relatora Revisora designada, parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do projeto de lei de conversão, e com a Emenda nº 28-REL, de redação, que apresenta. (Parecer nº 474, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores José Jorge e Flávio Arns. São lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 620 a 622, de 2004, subscritos pelo Senador José Jorge, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 5, 8 e 17, respectivamente. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e a Emenda nº 28-REL, de redação. Aprovada a Emenda nº 28-REL, de redação. Rejeitada a Emenda nº 5, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 32, Abst. 1, Total 63, após usar da palavra o Senador José Jorge, tendo a Relatora Revisora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, se manifestado contrariamente, e havendo os líderes Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, José Agripino, Ideli Salvatti e Renan Calheiros orientado suas bancadas. Rejeitada a Emenda nº 8, destacada, após usar da palavra o Senador José Jorge e com manifestação contrária da Relatora Revisora, Senadora Patrícia Saboya Gomes. Rejeitada a Emenda nº 17, destacada, após usar da palavra o Senador José Jorge e com manifestação contrária da Relatora Revisora, Senadora Patrícia Saboya Gomes. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Leitura do Parecer nº 475, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final do projeto de lei de conversão. À sanção. À SSEXP.

20/05/2004

Recebido neste órgão às 18:45 hs.

20/05/2004

Anexado o texto revisado (fls. 142 a 147).

21/05/2004

Ofício CN nº 317 de 20/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 28/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 31/04 (fls. 148 a 155). Ofício CN nº 318 de 20/05/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 31/04, aprovado pelo Senado Federal (fls. 156).

14/06/2004

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 010880 DE 2004. DOU - 11/06/2004 PÁG. 00001 a 00002. Sancionada em 09/06/2004. À SSCLCN, com destino a Comissão Mista

14/06/2004

Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.

15/06/2004

Á SSCLSF.

15/06/2004

Encaminhado ao Plenário.

15/06/2004

Leitura da Mensagem nº 75, de 2004 (nº 304/04, na origem), do Presidente da República, de 09 do corrente, restituindo autógrafos do presente projeto, proveniente da MPV 173/04, sancionado e transformado na Lei nº 10.880, de 09/06/2004. A Mensagem lida, juntada à presente matéria, vai à Comissão Mista. À SACM.

25/06/2004

Decorrido o prazo regimental, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela a Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

21/10/2004

Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

04/11/2004

processo arquivado - vide mpv 173/2004