PLV 1/2008

19/02/2008

Autuado como PLV 00001 de 2008, proveniente da MPV nº 396, de 2007. A SSCLSF.

19/02/2008

Aguardando leitura no Senado.

19/02/2008

Leitura do Ofício nº 02/2008-PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da presente matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 20. A Presidência designa relator revisor do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2008 (Medida Provisória nº 396, de 2007), o Senador Francisco Dornelles. À SSCLSF.

20/02/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008. Discussão, em turno único.

20/02/2008

Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008. À SCLSF.

21/02/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.02.2008. Discussão, em turno único.

21/02/2008

A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.

22/02/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008. Discussão, turno único.

26/02/2008

A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a segunda sessão de discussão das Medidas nºs 395 e 397de 2007, e do PLV nº 1/2008. Não havendo acordo de Lideranças para apreciação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.

26/02/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2008. Discussão, em turno único.

27/02/2008

A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007). À SCLSF.

27/02/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008. Discussão, em turno unico.

27/02/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008. Discussão, em turno único.

28/02/2008

4ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março. À SCLSF.

29/02/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.03.2008. Discussão, em turno único

04/03/2008

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

04/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/03/2008. Discussão, em turno único.

05/03/2008

6ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã. À SCLSF.

05/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008. Discussão, em turno único.

06/03/2008

7ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

07/03/2008

Anexada às fls. 65 e 66 a redação final apresentada pela Câmara dos Deputados à matéria.

07/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008. Discussão, em turno único.

11/03/2008

8ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 171, de 2008-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, havendo o Sr. Arthur Virgilio solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Srs. José Agripino, Heráclito Fortes e Mão Santa. Aprovado, por votação nominal, com o seguinte resultado: SIM - 42; NÃO - 17; ABST. - 0; TOTAL - 59. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Alvaro Dias, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Mário Couto, Delcídio Amaral e José Agripino. A seguir é lido o Requerimento nº 238, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o encerramento da discussão para a imediata votação da matéria. Usam da palavra no encaminhamento da votação do requerimento os Srs. Romero Jucá, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Mão Santa, José Agripino, Valdir Raupp, Romero Jucá e Arthur Virgílio. Aprovado o requerimento, havendo o Sr. Arthur Virgílio solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Srs. Mão Santa, Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro. Os Srs. Arthur Virgílio e Marconi Perillo suscitam questão de Ordem em observância ao art. 308, do regimento Interno, com referencia ao tempo de uso dos oradores no encaminhamento de matéria em regime de urgência, sendo contraditados pela Sra. Ideli Salvatti. Aprovado o requerimento, por votação nominal, com o seguinte resultado: Sim - 41; Não - 17; Abst. - 0; Total - 58. A Mesa decide a questão de ordem formulada pelos Srs. Arthur Virgílio e Marconi Perillo, concedendo a cada orador o tempo de cinco minutos para o encaminhamento da matéria. A seguir, é lido e rejeitado o Requerimento nº 239, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando a supressão do art. 2º da matéria, tendo usado da palavra o autor. Usam da palavra no encaminhamento de votação da matéria os Srs. Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, Alvaro Dias, a Sra. Kátia Abreu, o Sr. Mão Santa, Cícero Lucena, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Mário Couto, Marisa Serrano, José Agripino, Sérgio Guerra e Papaléo Paes. Aprovada a matéria, havendo o Sr. Arthur Virgílio solicitado verificação de votação, com apoiamento do Sr. José Agripino e das Sras. Marisa Serrano e Kátia Abreu. Aprovada, por votação nominal, com o seguinte resultado: SIM - 41; NÃO - 17: ABS - 0, TOTAL - 58 Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. À SEXP.

12/03/2008

Recebido neste órgão às 11:00 hs.

12/03/2008

Anexado o texto revisado (fls. 80 e 81).

18/03/2008

Oficio CN nº 135 de 18/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 03/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 1/08 (fls. 82 a 83). Ofício CN nº 136 de 18/03/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão 1/08, aprovado pelo Senado Federal (fls. 84 a 86).

08/04/2008

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011651 DE 2008. DOU - 08/04/2008 PÁG. 00001. Sancionada em 07/04/2008. À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.

10/04/2008

À SSCLSF, por solicitação.

11/04/2008

Encaminhado ao Plenário.

14/04/2008

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 68, de 2008, (nº 170/2008, na origem), de 07 do corrente, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria (proveniente da MPV nº 396/07), sancionada e transformada na Lei nº 11.651, de 07 de abril de 2008. (Mensagem juntada ao processado.) Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto sancionado. À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. SACM.

23/04/2008

Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

23/04/2008

Recebido neste órgão, nesta data, às 15h, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).

05/05/2008

À Secretaria de Expediente por solicitação.

05/05/2008

À SSCLCN, devolvido.

26/05/2008

Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

11/06/2008

REFERENTE A MPV Nº 396/2007 ARQUIVADO