PLV 14/2011

26/05/2011

Autuado como PLV 00014 2011, proveniente da MPV 00520 2010. Anexadas folhas 86 a 123. À SSCLSF.

26/05/2011

Aguardando leitura no Senado Federal.

26/05/2011

Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 747/2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de junho. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão. Designação da Senadora Gleisi Hoffmann, como Relatora-Revisora.

27/05/2011

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.5.2011. Discussão, em turno único.

30/05/2011

Recebido da Senadora Gleisi Hoffmann, Relatora Revisora, em 30/05/2011, às 21:29 horas, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2011.

01/06/2011

(Matéria constante do Item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, nos termos do Requerimento nº 624, de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de preferência, lido e aprovado) Anunciada a matéria, a Senadora Gleisi Hoffmann, Relatora Revisora, procede à leitura de seu Parecer nº 376, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão. Aprovados os pressuspostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Abst. 02, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Demóstenes Torres, Mario Couto, Cyro Miranda, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Roberto Requião, Lúcia Vânia, Marinor Brito, Cristovam Buarque, Pedro Taques, Jayme Campos e Pedro Simon. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Randolfe Rodrigues, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia e Alvaro Dias) Usam da palavra, para discutir, os Senadores João Pedro, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro e Walter Pinheiro. O Senador Flexa Ribeiro consulta a Presidência a respeito do momento em que devem ser prestados esclarecimentos pela Relatora Revisora, tendo a Senadora Marta Suplicy, no exercício da Presidência, respondido. Usa da palavra, para discutir, a Senadora Lúcia Vânia. É lido e aprovado o Requerimento nº 643, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o encerramento da discussão da matéria. É lido e prejudicado o Requerimento nº 644, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a limitação dos oradores inscritos para votação do projeto. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 645, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do projeto; - Requerimento nº 646, de 2011, de autoria do Senador Mario Couto, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do projeto; - Requerimento nº 647, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado do art. 13 do projeto; - Requerimento nº 648, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do projeto; - Requerimento nº 649, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do projeto; - Requerimento nº 650, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7; - Requerimento nº 651, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7; - Requerimento nº 652, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; - Requerimento nº 653, de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; - Requerimento nº 654, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28; - Requerimento nº 655, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28; - Requerimento nº 656, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 657, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - Requerimento nº 658, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 47; - Requerimento nº 659, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49; - Requerimento nº 660, de 2011, de autoria do Senador Mario Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 51; - Requerimento nº 661, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do projeto; - Requerimento nº 662, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do projeto; - Requerimento nº 663, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do projeto; - Requerimento nº 664, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do projeto; - Requerimento nº 665, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º do projeto; - Requerimento nº 666, de 2011, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do projeto; - Requerimento nº 667, de 2011, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do projeto; - Requerimento nº 668, de 2011, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º do projeto; - Requerimento nº 669, de 2011, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do projeto; - Requerimento nº 670, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 11 do projeto; - Requerimento nº 671, de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do projeto; - Requerimento nº 672, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado do art. 15 do projeto; - Requerimento nº 673, de 2011, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do art. 17 do projeto; e - Requerimento nº 674, de 2011, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2. É lido e aprovado o Requerimento nº 675, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a votação em globo de todos os requerimentos de destaque oferecidos. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 645 a 674, de 2011. Usa da palavra o Senador Jayme Campos. (Às 23:39 a Presidência suspende a sessão por cinco minutos, por solicitação do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, e com a concordância do Plenário, para que seja viabilizado um acordo para apreciação da matéria. Às 23:44 é reaberta a sessão) Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Alvaro Dias, Aécio Neves e Demóstenes Torres. À 0 hora do dia 02/06, a Presidência anuncia a perda da eficácia da presente matéria. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados. À SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 62, inciso III, in fine, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para, no prazo de quinze dias contados da decisão, elaborar o projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória.

07/06/2011

Recebido neste órgão às 11:59 hs.

07/06/2011

Anexado o Ofício CN nº 266 de 06/06/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 18/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando que a Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano (fls. 192 a 193). Anexado o Ofício CN nº 267 de 06/06/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que expirou, no dia 1º de junho do corrente ano, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010 e Ato Declaratório nº 23/11, publicado no DOU de 07/06/11 pág. 00002. (fls. 192 a 196).

08/06/2011

Encaminhado ao Plenário.

09/06/2011

A Presidência comunica ao Plenário que publicou o Ato Declaratório nº 23, de 2011, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. O processado vai à Comissão Mista, para o cumprimento do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

16/06/2011

Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

16/06/2011

Recebido nesta Secretaria no dia 16 de junho, às 09h37min, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2° e 3° do art. 11 da Resolução n° 1/2002-CN.

29/09/2011

À Secretaria de Arquivo, tendo em vista o término do prazo final para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo.

29/09/2011

PROCESSO ARQUIVADO.

05/10/2011

ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO.

05/10/2011

Recebido neste órgão às 15:27 hs.

05/10/2011

Ao Arquivo.

05/10/2011

DEVOLVIDO ARQUIVADO