Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
PLV · nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei 12.801/2013

PLV 2/2013

Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001.

Autor
Comissão Mista da Medida Provisória nº 586, de 2012
Apresentado em
21/02/2013
Situação oficial
Transformada em norma jurídica
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/02/2013

    Comissão Mista da Medida Provisória nº 586, de 2012

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 26/03/2013

  4. Câmara (revisão)

    Concluída · 26/03/2013

  5. Presidente sancionou

    Concluída · 26/03/2013

  6. Virou lei

    Concluída · 25/04/2013

    Lei 12.801/2013

Ver tramitação completa (29 passos)

  1. 21/02/2013

    Autuado como PLV 00002 2013, proveniente da MPV 00586 2012. À SEXP (em 02 volumes, numerados até a folha 389).

  2. 21/02/2013

    Recebido neste órgão às 17:17 hs.

  3. 21/02/2013

    Anexado o Ofício CN nº 164 de 21/02/13, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória nº 586/12 (PLV nº 02, de 2013, aprovado com emendas pela Comissão Mista. (fls. 390). À CD.

  4. 28/02/2013

    À SCLCN.

  5. 28/02/2013

    Anexado OF.Nº 15/2013, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, indicando os Deputados Luíza Erundina, como titular, e Ariosto Holanda, como Suplente. (à fl. 405)

  6. 28/02/2013

    Recebido da Câmara dos Deputados, em 28/2/2013, às 11h21, autógrafo da matéria. Aguardando leitura.

  7. 07/03/2013

    O Senado Federal recebeu o Ofício nº 28/2013, do Preimeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 586, de 2012). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 18 de abril de 2013. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 12.

  8. 07/03/2013

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/03/2013. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 12.03.2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13.03.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 13.03.2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 14.03.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/03/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/03/2013. Matéria não apreciada na sessão de 19/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/03/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/03/2013.

  9. 26/03/2013

    Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Eduardo Amorim (Relator). Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Cristovam Buarque, Lúcia Vânia, José Pimentel, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Eduardo Suplicy, Ana Rita, Anibal Diniz, Roberto Requião, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues e José Agripino. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 211, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3; e - Requerimento nº 212, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11. A seguir, a Presidência defere a retirada do Requerimento nº 211, de 2013, nos termos do Requerimento nº 213, de 2013, de autoria do Senado Walter Pinheiro. Rejeitado o Requerimento nº 212, de 2013, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 38, Abst. 1, Total 63. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, com o apoiamento regimental) Aprovado o projeto. À sanção.

  10. 27/03/2013

    Recebido neste órgão às 09:22 hs.

  11. 27/03/2013

    À SGM, atendendo solicitação.

  12. 27/03/2013

    Anexado o texto revisado (fls.417 a 419).

  13. 05/04/2013

    Anexado Ofício CN nº 219 de 05/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 11/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 2/13 (fls. 420 a 424). Anexado Ofício CN nº 220 de 05/04/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhada à Excelentíssima Senhora Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 2/13, aprovado pelo Senado Federal (fls. 425).

  14. 17/04/2013

    Recebido neste órgão às 17:57 hs. ************* Retificado em 17/04/2013************* Desconsiderar este bal.

  15. 25/04/2013

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.801 DE 2013. DOU - 25/04/2013 PÁG. 00001. Sancionada em 24/04/2013. À SCLCN.

  16. 25/04/2013

    Recebido nesta Secretaria às 9h17min.

  17. 09/05/2013

    À SGM confome solicitado.

  18. 09/05/2013

    Recebido neste Órgão, às 9 hs. Encaminhado ao Plenário.

  19. 09/05/2013

    A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 159, de 2013, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.801, de 2013. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

  20. 10/05/2013

    Recebido neste órgão às 11:06 hs.

  21. 14/05/2013

    Anexado o Ofício CN n.º 294, de 14/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 12.801, de 24/04/13 (fl. 438). Ao Arquivo.

  22. 15/05/2013

    PROCESSO ARQUIVADO.

  23. 27/05/2013

    ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO Referente a MPV 568/2012

  24. 27/05/2013

    Em 10/4/2013 esgotado o prazo regimental previsto no art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a Comissão ter apresentado o Projeto de Decreto Legislativo. Em 25/5/2013, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo. Ao Plenário.

  25. 27/05/2013

    A Presidência comunica o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 25 de maio do corrente, para apresentação de projeto de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 586, de 2012, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2013, e cujo prazo integral de vigência expirou em 18 de abril de 2013. Comunica, ainda, a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.

  26. 28/05/2013

    Recebido neste órgão às 09:45 hs.

  27. 03/06/2013

    Juntada cópia do Ofício nº 331/13-CN, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da presente Medida Provisõria. (fl. 437)

  28. 04/06/2013

    Ao Arquivo.

  29. 04/06/2013

    PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

26 mar. 2013 · SenadoRejeitada

PLV 2/2013

Requerimento

Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001.

24 Sim×38 Não · 1 abst.

  • Esq.1×12
  • C.-esq.4×5
  • Centro4×8
  • C.-dir.11×6
  • Dir.4×7

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

26/03/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 37

1 votação nominal:1ªrejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO FIES, DISPOSIÇÃO, APOIO TECNICO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PACTO, AMBITO NACIONAL, ALFABETIZAÇÃO, IDADE, CRIANÇA, (FNDE), (INDEP), (CAPES), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INICIO, CONTINUAÇÃO, EDUCAÇÃO, DEFICIENCIA FISICA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, GARANTIA, ACESSO, PERMANENCIA, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, APOIO TECNICO, (FNDE), INDICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, ESTIMATIVA, PREÇO MAXIMO, PREÇO MINIMO, SERVIÇO, EDUCAÇÃO, GESTÃO, REGISTRO, PREÇO.