PEC 11/2014

17/11/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 18/11/11 PÁG 62181 COL 01.

17/11/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011, pelas Deputadas Dalva Figueiredo (PT-AP) e outros, que: "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências".

21/11/2011 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 111/11.

01/12/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

01/12/2011 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

07/12/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07/12/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/12/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

13/12/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).

13/12/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela admissibilidade.

15/12/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

27/12/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03/02/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, Letra A.

15/02/2012 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4798/2012, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "apensamento pec 111/11 a pec 516/2010".

09/04/2012 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

11/04/2012 · PEC11111

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

11/04/2012 · PEC11111

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 12/04/2012)

11/04/2012 · PEC11111

Recebimento

Recebimento pel a PEC11111.

20/04/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 4.798/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido quanto à apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011 à Proposta de Emenda à Constituição n. 516/2010, contido no Requerimento n. 4.798/2012, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 213/2007, esclareço que já está apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 516/2001. Publique-se. Oficie-se.".

23/04/2012 · PEC11111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2012, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a realização de Encontro Regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima".

23/04/2012 · PEC11111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima".

24/04/2012 · PEC11111

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2012 do Sr. Francisco Araújo que requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.

24/04/2012 · PEC11111

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2012 da Sra. Dalva Figueiredo que requer a realização de Encontro Regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.

04/05/2012 · PEC11111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2012, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Solicitam sejam convidados, o Governador do Estado do Amapá, os Prefeitos Municipais de Macapá, Mazagão, Amapá, Oiapoque e Calçoene, os Deputados e Senadores da Bancada do estado do Amapá, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 01/2012, apresentado à Comissão Especial".

07/05/2012 · PEC11111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Solicitam sejam convidados, o Governador do Estado de Roraima, os Prefeitos Municipais de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis e São João da Baliza, os Deputados e Senadores da Bancada do estado de Roraima, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda no estado, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 02/2012, apresentado à Comissão Especial".

08/05/2012 · PEC11111

Aprovação de Requerimento

Aprovados os Requerimentos 3 e 4/2012 - PEC11111

09/05/2012 · PEC11111

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

28/05/2012 · PEC11111

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC11111, pelo Dep. Luciano Castro

28/05/2012 · PEC11111

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação desta, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012 apresentadas.

29/05/2012 · PEC11111

Aprovação

Aprovado o Parecer.

29/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5379/2012, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 111, de 2011, que 'altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, e da outras providencias.'".

30/05/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31/05/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 01/06/12, PÁG 00504 COL 01 PAG 20002 COL 01, Letra B.

26/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6828/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011.".

05/03/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

06/03/2013 · PLEN

Encaminhamento

Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.DCD de 07/03/13 PÁG 03818 COL 01.

06/03/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011.

06/03/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Júlio César (PSD-PI), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

06/03/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.