PEC 111/2011

17/11/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 18/11/11 PÁG 62181 COL 01.

17/11/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011, pelas Deputadas Dalva Figueiredo (PT-AP) e outros, que: "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências".

21/11/2011 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 111/11.

01/12/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

01/12/2011 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

07/12/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07/12/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/12/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

13/12/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).

13/12/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela admissibilidade.

15/12/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

27/12/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03/02/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, Letra A.

15/02/2012 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4798/2012, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "apensamento pec 111/11 a pec 516/2010".

09/04/2012 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

11/04/2012 · PEC11111

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

11/04/2012 · PEC11111

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 12/04/2012)

11/04/2012 · PEC11111

Recebimento

Recebimento pel a PEC11111.

20/04/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 4.798/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido quanto à apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011 à Proposta de Emenda à Constituição n. 516/2010, contido no Requerimento n. 4.798/2012, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 213/2007, esclareço que já está apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 516/2001. Publique-se. Oficie-se.".

23/04/2012 · PEC11111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2012, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a realização de Encontro Regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima".

23/04/2012 · PEC11111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima".

24/04/2012 · PEC11111

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2012 do Sr. Francisco Araújo que requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.

24/04/2012 · PEC11111

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2012 da Sra. Dalva Figueiredo que requer a realização de Encontro Regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.

04/05/2012 · PEC11111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2012, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Solicitam sejam convidados, o Governador do Estado do Amapá, os Prefeitos Municipais de Macapá, Mazagão, Amapá, Oiapoque e Calçoene, os Deputados e Senadores da Bancada do estado do Amapá, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 01/2012, apresentado à Comissão Especial".

07/05/2012 · PEC11111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Solicitam sejam convidados, o Governador do Estado de Roraima, os Prefeitos Municipais de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis e São João da Baliza, os Deputados e Senadores da Bancada do estado de Roraima, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda no estado, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 02/2012, apresentado à Comissão Especial".

08/05/2012 · PEC11111

Aprovação de Requerimento

Aprovados os Requerimentos 3 e 4/2012 - PEC11111

09/05/2012 · PEC11111

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

28/05/2012 · PEC11111

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC11111, pelo Dep. Luciano Castro

28/05/2012 · PEC11111

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação desta, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012 apresentadas.

29/05/2012 · PEC11111

Aprovação

Aprovado o Parecer.

29/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5379/2012, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 111, de 2011, que 'altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, e da outras providencias.'".

30/05/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31/05/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 01/06/12, PÁG 00504 COL 01 PAG 20002 COL 01, Letra B.

26/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6828/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011.".

05/03/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

06/03/2013 · PLEN

Encaminhamento

Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.DCD de 07/03/13 PÁG 03818 COL 01.

06/03/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011.

06/03/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Júlio César (PSD-PI), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

06/03/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/03/2013 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

06/03/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

06/03/2013 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

06/03/2013 · PLEN

Votação

Votação do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

06/03/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).

06/03/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo. Sim: 188; não: 208; abstenção: 4; total: 400.

11/03/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 6.828/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido quanto à tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição n. 213/2007 e da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011, contido no Requerimento n. 6828/2013, uma vez que esta última proposição já foi aprovada pelo Plenário em 1º turno, não mais sendo passível de apensação. Publique-se. Oficie-se".

12/03/2013 · PEC11111

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno n. 1/2013, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 111-B/2011".

13/03/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão. Publicado em avulso e no DCD de 14/03/13 PAG 4827 COL 01, Letra C.

03/04/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/05/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

12/06/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

15/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8370/2013, pelos Deputados Chico das Verduras (PRP-RR) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111/11 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". ".

26/03/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

23/04/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 111-D/2011). DCD de 24/04/14 PÁG 352 COL 01.

23/04/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011.

23/04/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/04/2014 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

23/04/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011. Sim: 357; não: 1; abstenção: 2; total: 360.

23/04/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques da Bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, para votação em separado da expressão "Rondônia" constante dos arts. 2º, 3º, 6º e 7º da PEC nº 111/11; e do art. 3º do PEC nº 111/11.

23/04/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da Bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 4º da PEC 111/11.

23/04/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 8º da PEC nº 111/11.

23/04/2014 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

23/04/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

23/04/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR).

29/04/2014 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 660/14/SGM-P.

29/04/2014

Este processo contém 19 (dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

29/04/2014

Aguardando leitura. Juntada, às fls. 20 e 21, legislação citada.

29/04/2014

O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

29/04/2014

Recebido nesta Comissão às 18h. Matéria aguardando distribuição.

30/04/2014

Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.

30/04/2014

Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta com a Emenda de redação que apresenta.

30/04/2014

Devolvido pelo Senador Romero Jucá. Matéria aguardando redistribuição.

30/04/2014

Distribuído ao Senador José Sarney, para emitir relatório.

30/04/2014

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

06/05/2014

Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 50 minutos, o relatório do Senador José Sarney, com voto favorável à Proposta com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

07/05/2014

Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Sarney, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Aprovado o Requerimento nº 24, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão. À SSCLSF.

07/05/2014

Recebido neste Órgão, às 17h40. Aguardando leitura de parecer da CCJ. Juntada, às fls. 45 a 48, legislação citada no parecer.

07/05/2014

Leitura do Parecer nº 359, de 2014 - CCJ, Relator Senador José Sarney, pela aprovação, com a Emenda nº 1 - CCJ, de redação. Lido e aprovado Requerimento nº 483, de 2014, de autoria dos Líderes Partidários, solicitando calendário especial para a presente matéria.

07/05/2014

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/05/2014. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/05/2014

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014. Discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014 Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.

20/05/2014

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, em primeiro e segundo turnos, conforme calendário especial) Discussão encerrada em primeiro turno, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 63, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Mozarildo Cavalcanti, Angela Portela, João Capiberibe, Humberto Costa, José Sarney, Vital do Rêgo, Casildo Maldaner, Gim, Acir Gurgacz e Magno Malta. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61. Encaminhado à publicação a redação da matéria para o segundo turno constitucional. (Parecer nº 448, de 2014-CDIR) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 64, Total 64; tendo o Senador José Agripino solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto favorável. À promulgação. A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

21/05/2014

Recebido neste órgão às 09:37 hs.

21/05/2014

Anexado o texto revisado (fls.60 a 63).

26/05/2014

À SSCLCN, atendendo solicitação.

27/05/2014 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 79/2014. DOU 28/05/14 PÁG 01 COL 02.DCD de 28/05/14 PÁG 03 COL 01.

27/05/2014

Ao Plenário.

27/05/2014

11:41 - Nesta data é realizada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 79, de 2014; tendo usado da palavra, no exercício da Presidência, o Senador Romero Jucá.

27/05/2014

Recebido neste órgão às 19:25 hs.

28/05/2014

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000079 DE 2014. DOU- 28/05/2014 PÁG. 00001 a 00002. Promulgada em 27/05/2014.

28/05/2014

Anexado o Ofício CN nº 271 de 27/05/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 20/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 79/14 (fls. 70 a 71). Anexado o Ofício CN nº 272 de 27/05/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 79/14 (fls. 72). Anexado o Ofício CN nº 273 de 27/05/14, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 79/14 (73). Anexado o Ofício CN nº 274 de 27/05/15, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 79/14 (fls. 74). Anexada a Mensagem CN nº 21/14 de 27/05/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 79/14 (fls. 75).

03/06/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 272/14 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

04/06/2014

Publicada no Diário do Senado Federal nº 075, de 28/05/14, pág. 00008 a 00009. Publicada no Diário do Congresso Nacional nº 016, de 28/05/14, pág. 00005 a 00006. Ao Arquivo.

09/06/2014

ARQUIVADO