PLS 250/2005

06/07/2005

Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

06/07/2005

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

07/07/2005

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/04/2006

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude do Oficio SF nº 445/2006, do Presidente do Senado Federal, para atender requerimento de tramitação em conjunto. À SSCLSF.

11/04/2006

Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.

12/04/2006

10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Leitura do Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 - Complementar; 250, de 2005 - Complementar; e 8, de 2006 - Complementar, por disciplinarem a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

17/04/2006

Aguardando inclusão do RQS412/2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjuntas deste Projeto com os de nºs 68, de 2003 e 8, de 2006.

07/06/2006

Encaminhado ao Plenário.

07/06/2006

Aprovado o Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs - Complementares - nºs 68/2003; 250/2005; e 8/2006, por regularem a mesma matéria. Os projetos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. À CCJ.

08/06/2006

Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição. Tramita em conjunto com PLS Nº 68, de 2003 e PLS Nº8, de 2006.

21/06/2006

Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF) (Tramita em conjunto com PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

06/07/2006

Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, atendendo solicitação. (Tramita em conjunto com pls nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

02/08/2006

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 1136/2006, referente a requerimento de desapensamento de matéria. (Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006). À SSCLSF.

02/08/2006

Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.

06/09/2006

Apensado, às fls. 14 a 16, expediente do Senador Antonio Carlos Valadares, pelo qual solicitada a retirada de requerimento anteriormente apresentado, que solicitava o desapensamento de proposições que tramitam em conjunto. Uma vez que o requerimento objeto de retirada ainda não havia sido lido em Plenário, foi simplesmente desconsiderada a sua apresentação e devolvido ao seu autor. Os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003, 250, de 2005, e 8, de 2006, tramitando em conjunto, voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/09/2006

Anexei cópia da Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, oferecida ao PLS nº 68, de 2003 (fls. nºs 18/19). Encaminhado ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório sobre o Projeto e a Emenda. (Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

24/10/2006

Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do PLS nº 68, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, e o conteúdo dos PLS nºs 250, de 2005, e 8, de 2006, que em decorrência, devem ser remetidos ao arquivo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

16/11/2006

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/11/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais. Encaminhadas cópias do relatório do Senador Rodolpho Tourinho e dos avulsos dos Projetos às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores. (Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e com o PLS nº 8, de 2006).

29/11/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Rodolpho Tourinho reformula o Relatório para suprimir a expressão "constante e habitual" do art. 3º do Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pela remessa ao arquivo do PLS nº 250, de 2005, e do PLS nº 8, de 2006, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, todos incorporados ao texto do Substitutivo. Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). (Tramita em conjunto com os PLS's nºs 68, de 2003 e 8, de 2006).

07/12/2006

À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.

08/12/2006

Recebido na Comissão nesta data. Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar.

13/12/2006

Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de parecer favorável ao PLS 68 de 2003-Complementar, na forma da Emenda nº01-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 250, de 2005 e 08 de 2006, ambos Complementares, e pela prejudicialidade da Emenda nº01, apresentada pelo Senador Paulo Paim, cujos conteúdos foram incorporados ao referido Substitutivo.

13/12/2006

Anexada Emenda ao PLS 68 de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, anexada fl. 49

13/12/2006

Reunida a Comissão nesta data e tendo sido indicado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Junior, o Parecer favorável ao PLS 68 de 2003-complementar foi aprovado na forma da Emenda nº01-CCJ (substitutivo), com a Emenda nº02-CAS, prejudicando os PLS 250 de 2005 e 08 de 2006, ambos complementares.

19/12/2006

À SSCLSF para as devidas providências.

20/12/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2006. Discussão, em turno único.

21/12/2006

Lido e aprovado ontem, dia 20 do corrente, na sessão inciada as 18:44h, o Requerimento nº 1.113/2006, de urgencia para a proposição. 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia. À SSCLSF.

03/01/2007

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/01/2007

Juntei, às fls. 56, legislação citada nos pareceres. Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.

15/02/2007

Leitura e publicação dos seguintes Pareceres: nº 52, de 2007-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1-CCJ, e o conteúdo dos PLSs nºs 250/2005; e 8/2006, ambos complementares, que, em decorrência, devem ser remetidos ao Arquivo. nº 53, de 2007-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pelo arquivamento dos PLSs nºs 205/2005; e 8/2006, ambos complementares, e pela aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (Emenda nº 2-CAS). Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF.

16/02/2007

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.

26/02/2007

Encaminhado ao Plenário.

26/02/2007

A matéria deixou de ser apreciada em Ordem do Dia na sessão deliberativa extraordinária iniciada no dia 20/12/2006 às 18:44. ( O Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 250, de 2005 e o nº 8, de 2006, todos complementares). À SSCLSF.

26/02/2007

Fica extinta a urgência da matéria requerida através do Requerimento nº 1.313, de 2006, devido ao término da sessão legislativa, nos termos do art. 352, iniciso I, do Regimento Interno. (O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005, tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 e 8, de 2006, todos complementares). Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.

01/03/2007

Encaminhado ao Plenário.

01/03/2007

Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, que tramita em conjunto com o presente Projeto e com o de 8, de 2006, ambos Complementares, e ao qual foram oferecidas três emendas, subscritas respectivamente pelos Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Paim e Sibá Machado. Leitura do Requerimento nº 139, de 2007, do Senador Marco Maciel, solicitando a desapensação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2006-Complementar do presente Projeto e do de nº 68, de 2003-Complementar. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. As emendas apresentadas vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. À CCJ.

01/03/2007

Recebido na CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição, para análise das Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

30/03/2007

Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

16/05/2007

Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN, pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/ 2003, 250/2005 e 8/2006).