PLC 127/2006

18/05/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Poder Executivo

23/05/2005 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

25/05/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26/05/05 PAG 21148 COL 01.

27/05/2005 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

31/05/2005 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

29/11/2005 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

07/12/2005 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

07/12/2005 · CDE

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Léo Alcântara, Luciana Genro e Ronaldo Dimas.

08/12/2005 · CDE

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Léo Alcântara, Dep. Luciana Genro e Dep. Ronaldo Dimas).

16/12/2005 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

19/01/2006 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

25/01/2006 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)

25/01/2006 · CDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

25/01/2006 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

31/01/2006 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3624/2006, pelo Dep. Wilson Santiago e outros, que "requer urgência, art. 155 do RI, na apreciação do PLP 249/2005"

01/02/2006 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3644/2006, pelo Dep. Jorge Alberto e outros, que "requer a retirada do Requerimento nº 3624/06, que solicita regime de urgência ao PLP 249/05."

23/02/2006 · MESA

Despacho

Deferido o Requerimento 3644/2006, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD. DCD 24 02 06 PÁG 9765 COL 02.

11/07/2006 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 4198/2006, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005"DCD de 12 07 06 PÁG 35138 COL 01.

19/10/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pendente de parecer das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (PLP 249-A/05).

23/11/2006 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4198/2006 => PLP 249/2005.DCD de 24/11/06 PÁG 52001 COL 02.

23/11/2006 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4198/2006 do Sr. Henrique Fontana que requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005.DCD de 23 11 06 PÁG 51757 COL 01.

24/11/2006 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CDEIC, com Substitutivo.

27/11/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.

28/11/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52415 COL 02.

28/11/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/11/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.DCD de 30/11/06 PÁG 52925 COL 02.

29/11/2006 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29/11/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

29/11/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, que solicita preferência para que o PL 4.591/04, item 9, e este PLP 249/05, item 7, sejam apreciados como itens 1 e 2 da pauta, respectivamente, renumerando-se os demais.

29/11/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/11/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

29/11/2006 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30/11/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fleury (PTB-SP)

01/12/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - avulso - letra B - parecer da CDEIC e da CFT. Pendente de parecer da CCJC.

05/12/2006 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. DCD de 05 12 06 PÁG 53723 COL 01.

05/12/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão Finanças e Tributação.

06/12/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/12/06, PÁG 54395 COL 02, Letra C.

12/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD 12 12 06 PÁG 54776 COL 02.

12/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.