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PLC · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 12.034/2009

PLC 141/2009

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (VOLUME III)

Autor
Dep. Henrique Eduardo Alves (MDB)Centro
Apresentado em
30/06/2009Chegou à Senado Federal em 14/07/2009
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 5498/2009 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/06/2009

    Henrique Eduardo Alves (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 30/06/2009

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 08/07/2009

    Rejeitado 154 × 223

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 15/09/2009

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 09/10/2009

    Veto parcial (VET 43/2009)

  6. Veto aguardando o Congresso

    Etapa atual

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 12.034/2009

Ver tramitação completa (211 passos)

  1. 30/06/2009 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação da REQ 5099/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009." DCD 01 07 09 PAG 32955 COL 01.

  2. 30/06/2009 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5099/2009 => PL 5498/2009. DCD 01 07 09 PAG 32955 COL 01.

  3. 30/06/2009 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 5099/2009 do Sr. Henrique Eduardo Alves que requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009. DCD 01 07 09 PAG 32959 COL 02.

  4. 30/06/2009 · CCP

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCJC.

  5. 30/06/2009 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL 5498/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"."

  6. 30/06/2009 · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

  7. 03/07/2009 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33430 COL 01.

  8. 06/07/2009 · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 07/07/2009 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 5498-A/09).DCD de 08/07/09 PÁG 34058 COL 02.

  10. 07/07/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  11. 07/07/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  12. 07/07/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:10).

  13. 07/07/2009 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

  14. 07/07/2009 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

  15. 07/07/2009 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

  16. 07/07/2009 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

  17. 07/07/2009 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira.

  18. 07/07/2009 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  19. 07/07/2009 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  20. 08/07/2009 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 09 07 09 PAG 34390 COL 02.

  21. 08/07/2009 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 12, 14, 16, 17, 25, 53, 77, 78, 82, 87 e 96, pela aprovação das de nºs 7, 10, 19, 20, 30, 33, 37, 39, 40, 50, 57, 60, 64, 80, 84, 105, 110, 119 e 121, com subemendas, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4 a 6, 8, 9, 11, 13,15,18, 21 a 24, 26 a 29, 31, 32, 34 a 36, 38, 41 a 49, 51, 52, 54 a 56, 58, 59, 61 a 63, 65 a 76, 79, 81, 83, 85, 86, 88 a 95, 97 a 104, 106 a 109, 111 a 118, 120 e 122 a 136.

  22. 08/07/2009 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania designado em Plenário, contra os votos do Dep. Arnaldo Madeira e da bancada do PSOL, ressalvados os destaques.

  23. 08/07/2009 · PLEN

    Prejudicado

    Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial e as Emendas de Plenário apresentadas, ressalvados os destaques.

  24. 08/07/2009 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos requerimentos de destaques simples, exceto os de suporte para emendas aglutinativas.

  25. 08/07/2009 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação: Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  26. 08/07/2009 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples, exceto os de suporte para emendas aglutinativas.

  27. 08/07/2009 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 136, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

  28. 08/07/2009 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 107, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

  29. 08/07/2009 · PLEN

    Não Informado

    Votação do § 10 do art. 11, constante do art. 3º do Projeto, em substituição ao § 10 do art. 11, constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário aprovada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  30. 08/07/2009 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Destaque (substituido o dispositivo), contra o voto do Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

  31. 08/07/2009 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 111, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

  32. 08/07/2009 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação: Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Dep. Magela (PT-DF) e Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).

  33. 08/07/2009 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor o destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "carros volantes, aparelhados com sistemas sonoros", constante da Emenda de Plenário nº 38, para incluí-la no § 10 do art. 39, logo após a palavra "trios-elétricos".

  34. 08/07/2009 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados pelo autor os destaques da bancada do PMDB para votação em separado das Emendas de Plenário nºs 54 e 55.

  35. 08/07/2009 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (PL 5498-C/09).

  36. 08/07/2009 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda de Plenário nº 89, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

  37. 08/07/2009 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

  38. 08/07/2009 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. Sim: 84; não: 273; abstenção: 3; total: 360.

  39. 08/07/2009 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4, apresentada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 12 com o texto da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.

  40. 08/07/2009 · PLEN

    Não Informado

    Retirada pelo autor a Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada pelo Dep. Humberto Souto, na qualidade de Líder do PPS, e pelo Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, resultante da fusão das Emendas de Plenário de nºs 118, 119 e 121 com a Subemenda Substitutiva Global de Plenário.

Mostrando 40 de 211.

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 43/2009 ·

pendente

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009 (nº 5.498 2009, na Casa de origem), que " Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral".

Vetado em 30/09/2009 · Lei 12.034/2009

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

30 jun. 2009 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 5498/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

340 Sim×1 Não

  • Esq.66×0
  • C.-esq.48×0
  • Centro62×0
  • C.-dir.60×0
  • Dir.104×1
8 jul. 2009 · CâmaraAprovada

PL 5498/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

193 Sim×190 Não

  • Esq.72×2
  • C.-esq.18×36
  • Centro14×62
  • C.-dir.41×25
  • Dir.48×65
8 jul. 2009 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 5498/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

84 Sim×273 Não · 3 abst.

  • Esq.20×46
  • C.-esq.27×22
  • Centro16×59
  • C.-dir.17×43
  • Dir.4×103
8 jul. 2009 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 5498/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

69 Sim×282 Não · 2 abst.

  • Esq.8×54
  • C.-esq.8×45
  • Centro6×67
  • C.-dir.15×47
  • Dir.32×69
8 jul. 2009 · CâmaraRejeitada

PL 5498/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

154 Sim×232 Não · 3 abst.

  • Esq.62×14
  • C.-esq.5×49
  • Centro9×66
  • C.-dir.5×64
  • Dir.73×39
8 jul. 2009 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 5498/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

154 Sim×223 Não · 2 abst.

  • Esq.17×57
  • C.-esq.26×28
  • Centro21×53
  • C.-dir.27×39
  • Dir.63×46
8 jul. 2009 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 5498/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

79 Sim×268 Não · 1 abst.

  • Esq.0×71
  • C.-esq.4×47
  • Centro12×59
  • C.-dir.18×42
  • Dir.45×49
8 jul. 2009 · CâmaraDestaque rejeitado

PL 5498/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

82 Sim×251 Não

  • Esq.11×58
  • C.-esq.26×26
  • Centro9×59
  • C.-dir.6×48
  • Dir.30×60
15 set. 2009 · SenadoEmenda rejeitada

PLC 141/2009

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (VOLUME III)

23 Sim×39 Não

  • Esq.8×0
  • C.-esq.7×0
  • Centro3×9
  • C.-dir.1×17
  • Dir.3×13
  • S/ part.1×0
15 set. 2009 · SenadoEmenda rejeitada

PLC 141/2009

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (VOLUME III)

16 Sim×41 Não · 1 abst.

  • Esq.6×2
  • C.-esq.4×1
  • Centro2×9
  • C.-dir.2×14
  • Dir.1×15
  • S/ part.1×0
15 set. 2009 · SenadoEmenda rejeitada

PLC 141/2009

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (VOLUME III)

27 Sim×39 Não

  • Esq.2×10
  • C.-esq.1×6
  • Centro6×6
  • C.-dir.13×5
  • Dir.4×12
  • S/ part.1×0
16 set. 2009 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 5498/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

38 Sim×221 Não · 3 abst.

  • Esq.0×60
  • C.-esq.5×31
  • Centro4×54
  • C.-dir.27×12
  • Dir.2×64

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

15/09/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 157

3 votações nominais:1ªemenda rejeitada2ªemenda rejeitada3ªemenda rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, REFORMA ELEITORAL, ADMISSÃO, DIVIDA, DÉBITO, DESPESA, CAMPANHA ELEITORAL, DIRETÓRIO, PARTIDO POLÍTICO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TSE), DESAPROVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, SUSPENSÃO, REPASSE, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO, CABIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (TRE), REJEIÇÃO, CONTAS, AUTORIZAÇÃO, CANDIDATO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, POSTERIORIDADE, CONVENÇÃO, RECEBIMENTO, NÚMERO, (CNPJ), DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ANO, ELEIÇÕES, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, HORÁRIO GRATUITO, RÁDIO, TELEVISÃO, DIFUSÃO, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA, MULHER, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO. _ ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGITIMIDADE, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ANULAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, PROPOSTA, SOLICITAÇÃO, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, PRIORIDADE, PRAZO, JULGAMENTO, PREFERÊNCIA, CANDIDATURA, ACESSO, DOCUMENTO, GOZO, DIREITOS POLÍTICOS, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, MULTA, CONDIÇÃO, ELEGIBILIDADE, INELEGIBILIDADE, EXIGÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COLIGAÇÃO, IGUALDADE, NOME, CANDIDATO, ESCOLHA, SUBSTITUTO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, FORMULÁRIO, (INTERNET), MEIO ELETRÔNICO, DISPENSA, ASSINATURA, DOADOR, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, SÍTIO, REDE DE COMPUTADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, REJEIÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, REPRESENTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, PRAZO DETERMINADO, REPRESENTAÇÃO, ATO ILÍCITO, CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, COMPRA, VOTO, GASTOS, AGENTE PÚBLICO, ABUSO DE AUTORIDADE, COMPARECIMENTO, INAGURAÇÃO, OBRA PÚBLICA, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES. _ DIVULGAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, RESULTADO, PESQUISA ELEITORAL, OPINIÃO PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, SÍTIO, (INTERNET), MENSAGEM ELETRÔNICA, CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO, INCLUSÃO, NOME, VICE-CANDIDATO, SUPLENTE, SENADOR, PROPAGANDA, BENS PARTICULARES, GRATUIDADE, DEFINIÇÃO, BENS COMUNS, PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, CARTAZ, ÁRVORE, JARDIM, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIA PÚBLICA, DIVULGAÇÃO, HORÁRIO, DADOS, EMPRESA, VALOR, PAGAMENTO, FOLHA, IMPRESSÃO, MATERIAL, EMPRESA GRAFICA, POSSIBILIDADE, ELEITOR, USO PESSOAL, ADESIVO, BANDEIRA, DIA, ELEIÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, FORNECIMENTO, VENDA, DADOS, CADASTRO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), LEGENDA, RESTRIÇÃO, PROMOÇÃO, PRODUTO, PROPAGANDA COMERCIAL, FACULTATIVIDADE, TRANSMISSÃO, DEBATE, ELEIÇÃO MAJORITÁRIA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, RESERVA, HORÁRIO, DIREITO DE RESPOSTA, ABUSO DE AUTORIDADE, PERDA, REGISTRO, DIPLOMA, PREFERÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, OBRIGATORIEDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO. _ MANUTENÇÃO, DIREITOS, CANDIDATO, REGISTRO, SUB JUDICE, INCLUSÃO, UTILIZAÇÃO, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, VALIDADE, VOTO, ESCOLHA, REPRESENTANTE, PARTIDO POLÍTICO. _ CRIAÇÃO, IMPRESSÃO, VOTO, MÁQUINAS, URNA ELETRÔNICA, CONFERÊNCIA, ELEITOR, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, ELEIÇÃO MAJORITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL. Partido do autor: centro.