PL 5498/2009

30/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 5099/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009." DCD 01 07 09 PAG 32955 COL 01.

30/06/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5099/2009 => PL 5498/2009. DCD 01 07 09 PAG 32955 COL 01.

30/06/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 5099/2009 do Sr. Henrique Eduardo Alves que requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009. DCD 01 07 09 PAG 32959 COL 02.

30/06/2009 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

30/06/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5498/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"."

30/06/2009 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

03/07/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33430 COL 01.

06/07/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07/07/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 5498-A/09).DCD de 08/07/09 PÁG 34058 COL 02.

07/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/07/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:10).

07/07/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

07/07/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

07/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

07/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

07/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira.

07/07/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/07/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/07/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 09 07 09 PAG 34390 COL 02.

08/07/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 12, 14, 16, 17, 25, 53, 77, 78, 82, 87 e 96, pela aprovação das de nºs 7, 10, 19, 20, 30, 33, 37, 39, 40, 50, 57, 60, 64, 80, 84, 105, 110, 119 e 121, com subemendas, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4 a 6, 8, 9, 11, 13,15,18, 21 a 24, 26 a 29, 31, 32, 34 a 36, 38, 41 a 49, 51, 52, 54 a 56, 58, 59, 61 a 63, 65 a 76, 79, 81, 83, 85, 86, 88 a 95, 97 a 104, 106 a 109, 111 a 118, 120 e 122 a 136.

08/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania designado em Plenário, contra os votos do Dep. Arnaldo Madeira e da bancada do PSOL, ressalvados os destaques.

08/07/2009 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial e as Emendas de Plenário apresentadas, ressalvados os destaques.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos requerimentos de destaques simples, exceto os de suporte para emendas aglutinativas.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação: Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

08/07/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples, exceto os de suporte para emendas aglutinativas.

08/07/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 136, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 107, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do § 10 do art. 11, constante do art. 3º do Projeto, em substituição ao § 10 do art. 11, constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário aprovada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

08/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Destaque (substituido o dispositivo), contra o voto do Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 111, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação: Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Dep. Magela (PT-DF) e Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "carros volantes, aparelhados com sistemas sonoros", constante da Emenda de Plenário nº 38, para incluí-la no § 10 do art. 39, logo após a palavra "trios-elétricos".

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor os destaques da bancada do PMDB para votação em separado das Emendas de Plenário nºs 54 e 55.

08/07/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (PL 5498-C/09).

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 89, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

08/07/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. Sim: 84; não: 273; abstenção: 3; total: 360.

08/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4, apresentada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 12 com o texto da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Retirada pelo autor a Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada pelo Dep. Humberto Souto, na qualidade de Líder do PPS, e pelo Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, resultante da fusão das Emendas de Plenário de nºs 118, 119 e 121 com a Subemenda Substitutiva Global de Plenário.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do § 1º do art. 43 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, a fim de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

08/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo. Sim: 193; não: 190; total: 383.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 75, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Dep. Mário Negromonte (PP-BA).

08/07/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 69; não: 282; abstenção: 2; total: 353.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Dep. José Aníbal (PSDB-SP).

08/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 56, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa nº 5 apresentada pelos Srs. Líderes, resultante da fusão das Emendas de Plenário de nº 1 e 122 - art. 2º.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

08/07/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 154; não: 223; abstenção: 2; total: 379.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação: Dep. Luciano Castro (PR-RR) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

08/07/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. Sim: 79; não: 268; abstenção: 1; total: 348.

08/07/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Sim: 82; não: 251; total: 333.

08/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 29, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

08/07/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final. DCD 09 07 09 PAG 34872 COL 01.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.498-D/09). DCD 09 07 09 PAG 34883 COL 02.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 136 Emendas de Plenário.

08/07/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 5498-B/09).

08/07/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 13:30).

08/07/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela consolidação das emendas acolhidas e pela incorporação de novas alterações, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Cleber Verde (PRB-MA) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

08/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cleber Verde (PRB-MA).

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Destaque.

08/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2, apresentada pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV - MG) e outros, resultante da fusão das Emendas de Plenário de nºs 26, 33, 34 e 36.

08/07/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 111.

08/07/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33).

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o destaque da bancada do PT para votação em separado da Emenda de Plenário nº 132.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do § 6º do art. 45, constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

08/07/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 232; abstenção: 3; total: 389.

08/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "bandeiras", constante do artigo 39-A do artigo 4º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário aprovada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

08/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão.

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo autor a Emenda Aglutinativa nº 3, do Dep. Pinto Itamaraty, na qualidade de Líder do PSDB, resultante da fusão de parte da Emenda de Plenário nº 24 e da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21.

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) solicitando que a votação do destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 29 seja feita pelo processo nominal.

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Destaque da bancada do PDT para votação em separado da Emenda de Plenário nº 90.

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo Relator a Emenda de Redação nº 1.

08/07/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 1, 12, 24, 26, 33, 34, 36, 118, 119, 121 e 122, destacadas, que deram suporte às emendas aglutinativas.

08/07/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

14/07/2009 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

14/07/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 775/09/PS-GSE.

14/07/2009

Este processo contém 114 (cento e quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

14/07/2009

Juntei, às fls. 115/120, legislação citada no Projeto. Aguardando leitura. ************* Retificado em 15/07/2009************* Juntei, às fls. 148/164, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.

17/07/2009

Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCT, e, posteriormente, à CCJ.

17/07/2009

Recebido nesta Comissão em 17/07/2009. Aguardando distribuição.

05/08/2009

Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.

05/08/2009

Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, atendendo solicitação desta Comissão.

05/08/2009

A Comissão, reunida no dia 05/08/2009, aprova Requerimento nº 26 - CCT de 2009, anexado às fls. 200 a 203, de autoria da Senador Flexa Ribeiro, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com vistas a instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.

11/08/2009

Anexadas `as fls. 204 a 227, Emendas 01 a 18, de autoria do Senador Arthur Virgílio.

12/08/2009

Anexadas às fls. 228 a 230, Emendas 19 a 21, de autoria do Senador Arthur Virgílio.

12/08/2009

A Comissão, reunida no dia 12/08/09, realizou Audiência Pública, atendendo ao requerimento nº 26 - CCT, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 141, de 2009, com os seguintes convidados: Ministro Nelson Jobim, Ministro da Defesa, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Presidente das Eleições Gerais 2002; Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; Eduardo Fumes Parajo, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET; Paulo Tonet Camargo, Diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais - ANJ; Doutor Murillo de Aragão, Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia; Jaime Wagner, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo; Fernando Neves da Silva, Advogado e Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e o Deputado Flávio Dino, Relator do Projeto na Câmara dos Deputados.

12/08/2009

Ao gabinete do relator, Senador Eduardo Azeredo, para prosseguimento de sua tramitação.

19/08/2009

Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, atendendo solicitação desta Comissão.

19/08/2009

A Comissão, reunida no dia 19/08/2009, aprova Requerimento nº 28 - CCT de 2009, anexado às fls. 231 e 232, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flávio Torres, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com vistas a instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.

19/08/2009

A Comissão, reunida no dia 19/08/2009, aprova Requerimento nº 29 - CCT de 2009, anexado a fl. 233, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com vistas a instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.

19/08/2009

A Comissão, reunida no dia 19/08/2009, aprova Requerimento nº 30 - CCT de 2009, anexado a fl. 234, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, requerendo nos termos do art. 113, do Regimento Interno, que o PLC 141, de 2009, seja analisado em conjunto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

19/08/2009

Anexadas às fls. 235 a 237, Emendas 22 e 23, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.

20/08/2009

A Comissão, reunida no dia 20/08/09, realizou a 2ª Audiência Pública, atendendo ao requerimento nº 28 - CCT, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande e Flávio Torres e requerimento nº 29 - CCT, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 141, de 2009, com os seguintes convidados: Nilcéia Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; Jorge Stolfi, Professor Titular do Instituto de Computação da Unicamp; Amilcar Brunazo Filho, Representante Ténico do PDT para Acompanhamento do Desenvolvimento dos Sistemas Eleitorais desde 2000 e Mamede Marques, Professor Titular da Universidade de Brasília - UnB e Membro do Comitê Multidisciplinar Instituído pela Portaria TSE nº 192.

20/08/2009

Em 05/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 56 - CCJ de 2009, anexado a fl. 238, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.

20/08/2009

Em 05/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 58 - CCJ de 2009, anexado a fl. 239, de autoria do Senador Marco Maciel, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.

20/08/2009

Em 06/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 59 - CCJ de 2009, anexado a fl. 240, de autoria do Senador Demóstenes Torres, propondo a inclusão de convidados para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.

20/08/2009

Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 60 - CCJ de 2009, anexado a fl. 241, de autoria do Senador Inácio Arruda, propondo a inclusão de convidado para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.

20/08/2009

Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 61 - CCJ de 2009, anexado a fl. 242, de autoria do Senador Demóstenes Torres, propondo a inclusão de convidado para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.

20/08/2009

Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 63 - CCJ de 2009, anexado a fl. 243, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.

20/08/2009

Em 12/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 64 - CCJ de 2009, anexado às fls. 244 a 247, de autoria do Senador Flávio Torres, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.

20/08/2009

Em 19/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 66 - CCJ de 2009, anexado a fl. 248, de autoria do Senador Marco Maciel, requerendo nos termos do art. 113, do Regimento Interno, que o PLC 141, de 2009, seja analisado em conjunto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

20/08/2009

Em 20/08/2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 69 - CCJ de 2009 e Requerimento nº 33 - CCT de 2009 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, anexado a fl. 249, de autoria do Senador Flávio Torres, propondo a inclusão de convidado para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o presente projeto.

20/08/2009

Em 13/08/2009, foi apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emenda 01, anexadas às fls. 250 a 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati.

20/08/2009

Em 14/08/2009, foi apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emenda 02, anexadas às fls. 254 a 255, de autoria do Senador Inácio Arruda.

20/08/2009

Em 18/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emendas 03 e 04, anexadas às fls. 256 a 258, de autoria do Senador Tasso Jereissati.

20/08/2009

Em 19/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emendas 05, 06 e 07 anexadas às fls. 259 a 265, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Junior e Osmar Dias.

20/08/2009

Em 20/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emendas de nºs 08 a 15 anexadas às fls. 266 a 279, de autoria dos Senadores Jarbas Vasconcelos, Sérgio Guerra e Francisco Dornelles.

25/08/2009

Anexadas às fls. 280 a 298, Emendas 24 a 32-CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque e às fls. 299 a 301, Emenda 33-CCT, de autoria do Senador Marcelo Crivella.

25/08/2009

Em 25/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 16 a 19 anexadas às fls. 302 a 312, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; 20 a 23 anexadas às fls. 313 a 317, de autoria do Senador Renato Casagrande e 24 a 26 anexadas às fls. 318 a 322, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.

25/08/2009

Em 25/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 27 a 39 anexadas às fls. 323 a 336, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e Emenda n°. 40 anexada à fl. 337, de autoria do Senador César Borges.

26/08/2009

Em 26/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 41 anexada a fl. 338 , de autoria do Senador Eduardo Suplicy; Emendas nºs 42 a 46 anexadas às fls. 339 a 343, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko; Emenda nº 47 anexadas às fls. 344 a 347, de autoria do Senador Valdir Raupp; Emenda nº 48 anexadas às fls. 348 e 349, de autoria do Senador Álvaro Dias, Emenda nº 49 anexada a fl. 350, de autoria da Senadora Kátia Abreu e a Emenda nº 50 anexada às fls. 351 a 352, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Em 26/08/2009, o Senador Tasso Jereissati retirou a Emenda nº 3, apresentada perante a CCJ.

26/08/2009

Devolvido pelos relatores, Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ), com relatório favorável com oito Emendas que apresentam; favorável às Emendas nºs 1, 2, 5, 11, 14, 15 e 22 apresentadas perante a CCT; favorável às Emendas nºs 4, 12, 13, 20, 23 e 40 apresentadas perante a CCJ; favorável parcialmente às Emendas nºs 3, 4, 6, 9, 10, 12, 13, 17, 20, 21, 23 e 33 apresentadas perante a CCT; favorável parcialmente às Emendas nºs 1, 5, 8, 14, 16, 17 e 24 apresentadas perante a CCJ; contrário às Emendas nºs 7, 8, 16, 18, 19 e 24 a 32 apresentadas perante a CCT; contrário às Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 11, 15, 18, 19, 21, 22 e 25 a 39, estando em condições de ser incluído em pauta.

26/08/2009

Em Reunião realizada nesta data, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores membros de ambas Comissões, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório dos Senadores Eduardo Azeredo, Relator na CCT e Marco Maciel, Relator na CCJ e do avulso da matéria aos Senhores Senadores e às Senhoras Senadoras.

27/08/2009

Em 27/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emendas nºs 51 e 52 anexadas às fls. 353 a 356, de autoria do Senador Marcelo Crivella.

28/08/2009

em 28/08/2009, foi apresentada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática emenda nº 34, anexada às fls. 357 e 358, de autoria dos Senador Delcídio Amaral.

28/08/2009

Em 28/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 53 a 57 anexadas às fls. 359 a 364, de autoria do Senador Pedro Simon.

31/08/2009

Em 31/08/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nºs: 58 à 62 anexadas às fls. 364 à 377, de autoria do Senador Valter Pereira; Emenda nº 63 anexadas às fls. 378 e 379, de autoria do Senador Lobão Filho e Emendas de nºs: 64 à 70 anexadas às fls. 380 à 386, de autoria do Senador Pedro Simon.

01/09/2009

Em 01/09/2009, foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a Emenda nº 71 anexada a fl. 387, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko; Emenda nº 72 anexadas as fls. 388 e 389, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emendas nº 73 e 74 anexadas as fls. 390 e 391, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; Emenda nº 75 anexada a fl. 392, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e Emenda nº 76 anexada a fl. 393, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.

01/09/2009

Devolvido pelos relatores, Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ), com relatório favorável com quinze Emendas que apresentam; favorável às Emendas nºs 1, 2, 5, 11 e 15 apresentadas perante à CCT; favorável às Emendas nºs 6, 12, 13, 20, 23, 40, 48 e 54, apresentadas perante a CCJ; favorável parcialmente às Emendas nºs 3, 4, 6, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 20, 21, 22, 23, 33 e 34 apresentadas perante a CCT; favorável parcialmente às Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 14, 16, 17, 24, 50, 52, 58, 61, 62, 63, 64 e 67 apresentadas perante a CCJ; contrário às Emendas nºs 7, 8, 16, 18, 19 e 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 apresentadas perante a CCT; contrário às Emendas nºs 2, 7, 9, 10, 11, 15, 18, 19, 21, 22 e 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 53, 55, 56, 57, 59, 60, 65, 66, 68, 69 e 70 apresentadas perante a CCJ; e pela prejudicialidade da Emenda nº 49, apresentada perante a CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexadas as fls. 394 à 452, primeiro parecer oferecido.

01/09/2009

Na 31ª Reunião da CCT realizada no dia de hoje, em conjunto com a 32ª Reunião da CCJ, é lido o Relatório de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ). Sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres é aberta a discussão e usam da palavra os Senhores Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Lobão Filho e os Senadores Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres, Presidente da CCT e da CCJ, respectivamente. A Presidência encerra a discussão e suspende a Reunião.

02/09/2009

Devolvido pelos relatores, Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ), com relatório favorável com 18 (dezoito) Emendas que apresentam; pela aprovação das Emendas CCJ de nºs 6, 12, 13, 20, 23, 40, 48, 54, 57, 72, 73 e 75; e das Emendas CCT de nºs 1, 2, 5, 6, 11, 14 e 15; pelo acatamento parcial, nos termos de subemendas, das Emendas CCJ nºs 1, 4, 5, 8, 14, 16, 17, 21, 24, 50, 52, 58, 61, 62, 63, 64, 67e 71; e das Emendas CCT de nºs 3, 9, 10, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 33 e 34; pela rejeição das emendas CCJ de nºs 2, 7, 9, 10, 11, 15, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 53, 55, 56, 59, 60, 65, 66, 68, 69, 70, 74 e 76; e das emendas CCT de nºs 4, 7, 8, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32; pela prejudicialidade da emenda nº 49 CCJ (subemenda à emenda nº 3-CCJ, retirada pelo autor); pela retirada da Emenda nº 3-CCJ, conforme solicitado pelo autor, Senador Tasso Jereissati, estando em condições de ser reincluído em pauta. Anexado às fls. 453 a 471 o segundo parecer oferecido.

02/09/2009

A Presidência declara reaberta, nesta data, a 31ª Reunião da CCT conjunta com a 32ª Reunião da CCJ, dando prosseguimento à apreciação da matéria. São apresentadas as Emendas de Relator nºs 19 e 20. São aprovados: Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas de Relator CCT/CCJ n.ºs 1, 2 e 6; Requerimento de Destaque para Votação em Separado da Emenda CCT n.º 33; Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas CCJ n.ºs 2, 7, 25, 29, 31, 32, 34, 35, 38, 46, 50, 60 e 76. Aprovado o Requerimento, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, para votação pelo processo nominal referente aos destaques para as Emendas CCJ n.ºs 29 e 50. É aprovado o Relatório, na CCT e na CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo (CCT) e Marco Maciel (CCJ), ressalvado os destaques, que passa a constituir Parecer CCT/CCJ, favorável ao Projeto, com vinte (20) Emendas de relator que apresentam e pela aprovação das Emendas CCJ de nºs 1, 6, 12, 13, 20, 23, 40, 48, 54, 57, 72, 73, 75 e 76; e das Emendas CCT de nºs 1, 2, 5, 6, 11, 14 e 15; pelo acatamento parcial, nos termos de subemendas, das Emendas CCJ nºs 2, 4, 5, 8, 14, 16, 17, 21, 24, 25, 50, 52, 58, 61, 62, 63, 64 e 67; e das Emendas CCT de nºs 3, 9, 10, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 33 e 34; pela rejeição das emendas CCJ de nºs 7, 9, 10, 11, 15, 18, 19, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 53, 55, 56, 59, 60, 65, 66, 68, 69, 70 e 74; e das Emendas CCT de nºs 4, 7, 8, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32; pela prejudicialidade da Emenda CCJ nº 49 (subemenda à Emenda CCJ nº 3, retirada pelo autor, Senador Tasso Jereissati). A Senadora Serys Slhessarenko retira a Emenda CCJ nº 71. São retirados, pelos respectivos autores, os Requerimentos de Destaque para as Emendas CCJ nºs 2, 25, 31, 32, 34, 35 e 38. É rejeitado o Destaque, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella, referente à Emenda CCT nº 33. Votam vencidos os Senadores Osmar Dias, Roberto Cavalcanti, Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy. É rejeitado o Destaque, de iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko, referente à Emenda CCJ nº 46. São rejeitados os Destaques, de iniciativa dos Senadores Osmar Dias e Valter Pereira, referente às Emendas CCJ nº 7 e 60, respectivamente. Votam vencidos os Senadores Osmar Dias, Valter Pereira, Wellington Salgado de Oliveira e Francisco Dornelles. Procedida a votação nominal, é rejeitado o Destaque, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, referente à Emenda CCJ nº 29. Procedida a votação nominal, é rejeitado o Destaque, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, referente à Emenda CCJ nº 50. É rejeitado o Destaque, de autoria do Senador Inácio Arruda, referente à Emenda de Relator nº 1 CCT/CCJ. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Pedro Simon e Eduardo Suplicy.Vota pela abstenção a Senadora Marina Silva. São rejeitados os Destaques, de iniciativa dos Senadores Inácio Arruda, Osmar Dias e Flávio Torres, referentes à Emenda de Relator nº 2 CCT/CCJ. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Osmar Dias, Pedro Simon e Wellington Salgado de Oliveira. É rejeitado o Destaque, de iniciativa do Senador Inácio Arruda, referente à Emenda de Relator nº 6 CCT/CCJ. Vota vencido o Senador Inácio Arruda. São acolhidas, parcialmente, as Emendas CCJ nºs 2 e 25. É aprovado, na íntegra, o Destaque referente à Emenda CCJ nº 76. Anexado às fls. 472 a 483, o terceiro parecer oferecido.

04/09/2009

Juntei a Decisão constante do Parecer único da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que conclui pela aprovação do PLC nº 141, de 2009, com as Emendas nºs 1-CCT-CCJ a 64-CCT-CCJ. Anexei o Requerimento nº 97, de 2009-CCJ (de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante), de URGENCIA para a matéria). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

08/09/2009

Recebido neste Órgão, nesta data. Às 21 horas e 31 minutos.

09/09/2009

Juntei, às fls. 556/563, legislação citada no parecer. Aguardando leitura do Parecer Conjunto da CCT e CCJ.

09/09/2009

(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.170, de 2009, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.457, de 2009-CCT/CCJ, Relatores Senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel, respectivamente, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1 a 64-CCT/CCJ. Usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ) e Eduardo Azeredo (Relator na CCT), para prestarem esclarecimentos; tendo se manifestado os Senadores Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Renato Casagrande, Aloizio Mercadante, Mariana Silva, Alvaro Dias, José Agripino e Eduardo Suplicy. Leitura das seguintes Emendas de Plenário: - nºs 65, 66, 67 e 68-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - nº 69-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - nº 70-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - nº 71-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - nº 72-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; - nº 73-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - nºs 74 e 75-PLEN, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; - nº 76-PLEN, de autoria do Senador Tião Viana; - nº 77-PLEN, de autoria do Senador Serys Slhessarenko; - nºs 78 e 79-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - nºs 80 e 81-PLEN, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti; - nº 82-PLEN, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira; e - nºs 83 e 84-PLEN, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. É lido e deferido o Requerimento nº 1.171, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, que solicita a retirada da Emenda nº 76-PLEN. É proferido, em conjunto, pelos Senadores Marco Maciel e Eduardo Azeredo o Parecer nº 1.458, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas de Plenário, de nºs 65 a 84, concluindo pelo acolhimento integral da Emenda nº 74-PLEN e parcial das Emendas nºs 75 e 82-PLEN, nos termos de Subemendas e, ainda, pelo não acolhimento das demais emendas. Lidos e aprovados, em globo, os seguintes Requerimentos: - nº 1.172, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ; - nº 1.173, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CCT/CCJ; - nº 1.174, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-CCT/CCJ; - nº 1.175, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8-CCT/CCJ; - nº 1.176, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 37-CCT/CCJ; - nº 1.177, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ; - nº 1.178, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 3º; - nº 1.179, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38-CCT/CCJ, § 4º; - nº 1.180, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ; - nº 1.181, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador José Nery, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ; - nº 1.182, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 54-CCT/CCJ; - nº 1.183, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 55-CCT/CCJ; - nº 1.184, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 62-CCT/CCJ; - nº 1.185, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67-PLEN; - nº 1.186, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 68-PLEN; - nº 1.187, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69-PLEN; - nº 1.188, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71-PLEN; e - nº 1.189, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN. Lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 1.190, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 54-CCT/CCJ; - nº 1.191, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando votação nominal da Emenda nº 55-CCT/CCJ; - nº 1.192, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando votação nominal da Emenda nº 67-PLEN; - nº 1.193, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando votação nominal da Emenda nº 72-PLEN; e - nº 1.194, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ. O Presidente informa que os Relatores haviam apresentado à Mesa as Emendas nºs 85 a 88-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as Emendas e os Destaques, com abstenção do Senador Almeida Lima. Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável, ressalvadas as emendas destacadas. (Emendas aprovadas, da CCT/CCJ: nºs 3 a 7; 9 a 36; 40 a 53; 56 a 61, 63 e 64. Emendas aprovadas, de Plenário: nºs 74 e 85 a 88). Tornados sem efeito os requerimentos de destaques para votação em separado das Emendas nºs 54 e 55-CCT/CCJ, bem como, os respectivos requerimentos de votações nominais; ficando as referidas emendas aprovadas. Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CCJ, destacada, com abstenção do Senador Almeida Lima. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres e Marco Maciel (Relator na CCJ). Aprovada a Emenda nº 8-CCT/CCJ, destacada. Aprovada a Emenda nº 37-CCT/CCJ, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira. Anunciada a votação nominal da Emenda nº 38-CCT/CCJ, usam da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Romero Jucá, Tasso Jereissati, José Sarney, Cícero Lucena, Efraim Morais, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Renato Casagrande, Valter Pereira, Demóstenes Torres e José Agripino. A Presidência suspende a sessão às 22 horas e 27 minutos, tendo em vista a falta de quorum para o prosseguimento da votação. Retomada a sessão em 10/09/2009, a Presidência, tendo em vista a persistência da falta de quorum, transfere o prosseguimento da votação para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15. (Anexadas ao processado as Fl. nºs 564, 564-A, 564-B e 565 a 665) À SCLSF.

15/09/2009

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.09.2009, continuação da votação do projeto. Discussão, em turno único.

15/09/2009

(Continuação da votação) Aprovada a Emenda nº 2-CCT/CCJ, com os votos contrários dos Senadores Jefferson Praia e Wellington Salgado de Oliveira, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Aloizio Mercadante e Marco Maciel (Relator da CCJ). Prejudicada a Emenda nº 39-CCT/CCJ, em virtude da aprovação da Emenda nº 85-PLEN, tendo usado da palavra o Senador José Nery. Aprovada Subemenda à Emenda nº 75-PLEN, após usar da palavra o Senador Eduardo Azeredo (Relator na CCT). Aprovada a Emenda nº 38-CCT/CCJ, com abstenção do Senador Renato Casagrande, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Demóstenes Torres, José Agripino, Aloizio Mercadante, Antônio Carlos Júnior, Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Marconi Perillo, Tião Viana, Roberto Cavalcanti, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Arthur Virgílio, Antônio Carlos Valadares, Renato Casagrande e Flexa Ribeiro. Aprovada Subemenda à Emenda nº 82-PLEN, após usar da palavra o Senador Eduardo Azeredo (Relator na CCT), que se manifestou favoravelmente à Subemenda. Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário, ressalvados as destacadas. Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23, Não - 39; Total - 62, após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel (Relator na CCJ), Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes, Pedro Simon, Jefferson Praia, Sérgio Guerra, Epitácio Cafeteira, Marina Silva, Cristovam Buarque, Arthur Virgilio e Garibaldi Alves Filho. Rejeitada a Emenda nº 68-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 16; Não - 41; Abst. - 1; Total - 58, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio e José Agripino. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Eduardo Suplicy, com apoiamento dos Senadores Fátima Cleide, Marina Silva, Aloizio Mercadante, Pedro Simon, Cristovam Buarque e Jefferson Praia.) Lido e aprovado o Requerimento nº 1.219, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando votação nominal para as Emendas nºs 69 e 71-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 69-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 39; Total - 66, tendo o Senador Marco Maciel (Relator na CCJ) manifestado-se contrariamente, e usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira, Heráclito Fortes, Marina Silva, Kátia Abreu, Renan Calheiros, José Nery, Sérgio Guerra, Antonio Carlos Valadares, Marco Maciel (Relator na CCJ), Geraldo Mesquita Júnior e José Agripino. Lido e rejeitado o Requerimento nº 1.220, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando preferência para votação da Emenda nº 72-PLEN antes da Emenda nº 71-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Alvaro Dias. Aprovada Subemenda à Emenda nº 71-PLEN, nos termos oferecido pelo Senador Eduardo Azeredo (Relator na CCT), tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, José Sarney, Ideli Salvatti, Alvaro Dias, Arthur Virgílio, José Agripino, Inácio Arruda, Osmar Dias, Wellington Salgado de Oliveira, José Nery e Marina Silva. O Senador Marco Maciel (Relator da CCJ), apresenta adequações redacionais, propostas pelos Relatores. Aprovada as adequações redacionais propostas pelos Relatores. Leitura do Parecer nº 1.468, de 2009-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, com voto contrário do Senador Aloizio Mercadante. A Presidência comunica ao Plenário que ficam prejudicadas as Emendas nºs 47, 53, 62, 71, 72, 78, 80 e 86. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

16/09/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício de nº 1.973 do Senado Federal que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei nº 5.498/2009 - Código Eleitoral - e encaminha o autógrafo referente às emendas em apreço.

16/09/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 19:30).DCD de 17/09/09 PÁG 50506 COL 02.

16/09/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 5.498-F/09).DCD de 17/09/09 PÁG 50506 COL 02.

16/09/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.

16/09/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/09/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 53, 54 e 67, e pela rejeição das de nºs 1 a 52, e 55 a 66.

16/09/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Rocha (PR-BA), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).

16/09/2009 · PLEN

Votação

Votação do requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

16/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).

16/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento.

16/09/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/09/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

16/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 53, 54 e 67, com parecer favorável, ressalvados os destaques, contra o voto do Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

16/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 52, e 55 a 66, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

16/09/2009 · PLEN

Votação

Votação do requerimento para votação em globo dos destaques simples apresentados ao projeto.

16/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

16/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento.

16/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples dos Deputados José Rocha (PR-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), para votação em separado das Emendas do Senado Federal de n.ºs 15, 18 e 60.

16/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

16/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).

16/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4.

16/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 5, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

16/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 51, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

16/09/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do destaque, solicitada pelo Dep. José Aníbel, Líder do PSDB, e pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB-PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

16/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 51. Sim: 38; não: 221; abstenção: 3; total: 262.

16/09/2009 · PLEN

Votação

Aprovado o "caput" do artigo 57-D, constante da Emenda do Senado Federal nº 52, exceto a expressão "e"d"", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB/PTC.

16/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimida a expressão "ou em caso de divulgação de propaganda paga", constante do parágrafo único do artigo 57-F, constante da Emenda do Senado Federal nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB/PTC.

16/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

16/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

18/09/2009

Recebido neste órgão às 10:06 hs.

22/09/2009 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 42/09.

22/09/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 989/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

22/09/2009

Ofício SF nº 1.973 de 16/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.

22/09/2009

À SGM, a pedido.

23/09/2009

Juntei, às fls. 737/739 do Volume II, o Oficio circular nº 043/SPM/PR, de 20.08.09, da Coordenadora da Comissão Tripartite, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Sônia Malheiros Miguel, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, contendo manifestação a respeito do presente projeto. Processado devolvido à Secretaria de Expediente.

23/09/2009

Recebido neste órgão às 15:40 hs.

24/09/2009

À SGM, a pedido.

24/09/2009

Encaminhado ao Plenário.

24/09/2009

Leitura do Ofício nº 989/2009, de 22 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs 53, 54 e 67, e rejeitadas as de nºs 1 a 52, 55 a 66, oferecidas pelo Senado ao projeto, ressaltando que foi aprovado o "caput" do artigo 57-D, constante da Emenda nº 52, exceto a expressão "e" da alínea "d"; e suprimida a expressão "ou em caso de divugação de propaganda paga", constante do parágrafo único do artigo 57-F, referente à Emenda nº 54. Informa, ainda, que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção. À SEXP.

24/09/2009

Recebido neste órgão às 16:27 hs.

29/09/2009 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12034/2009. DOU 30/09/09 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 787/09-PE: DOU 30/09/09 PÁG 88 COL 02.

30/09/2009

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.034 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00787 de 2009). DOU - 30/09/2009 PÁG. 00001 e 00088. Sancionada em 29/09/2009. À SCLCN.

07/10/2009

Ao PLEG para abertura do Volume III.

07/10/2009

Encerrado o Vol. II, Aberto o Vol. III.

09/10/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 596/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

21/10/2009

Matéria vetada parcialmente -VET 43/2009.

13/10/2010

À SGM, por solicitação.

13/10/2010

Juntei, a fls. 812 (volume III), original do Ofício n. 120/P-MC, do Supremo Tribunal Federal, comunicando a concessão de liminar na ADIn n. 4.467, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, para conferir interpretação conforme ao caput do art. 91-A da Lei n. 9.504/97, introduzido pela Lei n. 12.034/2009, e ao art. 47, § 1º, da Resolução TSE n. 23.218. Cópia do referido ofício foi encaminhada à ADVOSF. À SCLCN.

15/02/2011

À SGM, a pedido.

15/02/2011

Juntei, a fls. 847-873 (volume III), original do Ofício nº 309/R do Supremo Tribunal Federal, com os anexos, solicitando manifestação para instruir a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4542. À Advocacia.

23/02/2011

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.039/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4542.

24/02/2011

À SSCLCN a pedido.

24/02/2011

Recebido neste Órgão, nesta data, às 10h35min.

02/03/2011

À SGM, a pedido.

02/03/2011

Juntei as folhas 881/898(volume III), original do Ofício nº 1200/R do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a ADIN nº 4.543. À Advocacia.

15/03/2011

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.056/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4543.

21/03/2011

Devolvido à SSCLCN, com três volumes, após resposta da ADVOSF sobre a ADIN 4543.

01/07/2011

À SGM, a pedido.

04/07/2011

Juntei, às fls. 905-913, original do Of. STF nº 4.341/R e respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 4.617. À Advocacia.

12/07/2011

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.212/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4617.

12/07/2011

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.212/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4617.

18/07/2011

Devolvido à SSCLCN, com três volumes, após resposta da ADVOSF sobre a ADI 4.617.

18/07/2011

Recebido nesta Secretaria (os 3 volumes), acompanhando o Veto nº 43, de 2009, em 18 de julho de 2011, às 11h30.

21/03/2012

À SGM, por solicitação, acompanhando o VET 43/2009.

21/03/2012

Juntada do original do Of. STF nº 1.400/R e respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 4.543. À Advocacia.

28/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4762/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) n.º 5.948/2009.".

19/04/2012

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.140/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4543.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

29/10/2014

Encaminhado à SSCLCN, à pedido.

29/10/2014

Incluam-se, na tramitação desta matéria, as seguintes ações anteriormente registradas na tramitação do VET 43/2009: 10/01/2011 - Juntei as fls. 813/832 (volume III), original do Ofício 1.249/P, oriundo do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre a Medida Cutelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4513, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro. À ADVOSF. __________________________________________________________________________ 09/02/2011 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.014/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4513. __________________________________________________________________________ 21/03/2012 - Juntada do original do Of. STF nº 1.400/R e respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 4.543. À Advocacia.

29/10/2014

Em 29 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 743 a 811, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 43/2009.

29/10/2014

Ao Arquivo.

12/03/2015

ARQUIVADO

25/06/2025 · MESA

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.