PLC 22/2010

30/05/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar.

30/05/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 319/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências.""

04/06/2008 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

04/06/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/06/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/08 PÁG 27115 COL 01.

16/06/2008 · CAPADR

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

18/06/2008 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR)

22/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5557/2009 pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que requer a inclusão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei Complementar nº 374/2008

02/10/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5557/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria contida no PLP N. 374, de 2008, versa sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural, não se subsumindo em nenhuma das alíneas do inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."DCD de 03/10/09 PÁG 54798 COL 01.

27/10/2009 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Moacir Micheletto

27/10/2009 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.

28/10/2009 · CAPADR

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).

28/10/2009 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Moacir Micheletto

28/10/2009 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo e subemenda.

28/10/2009 · CAPADR

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Assis do Couto.

28/10/2009 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Moacir Micheletto

28/10/2009 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação.

29/10/2009 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CAPADR, pelo Dep. Moacir Micheletto

29/10/2009 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com Substitutivo e subemenda.

04/11/2009 · CAPADR

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/11/2009 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

11/11/2009 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

16/12/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 6071/2009, do Líderes, que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 374/08."

16/03/2010 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Zonta

17/03/2010 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

17/03/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 374-B/08).DCD de 18/03/10 PÁG 9768 COL 01.

17/03/2010 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Zonta

17/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 6482/2010, do Líderes, que "requer urgência para a apreciação do PLP 374/2008."

17/03/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6482/2010 => PLP 374/2008.

17/03/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 6482/2010 do Líderes que requer urgência para a apreciação do PLP 374/2008.

17/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03).

17/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo apresentado.

17/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

17/03/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

17/03/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/03/2010 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

17/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 330; não: 1; total: 331.

17/03/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados o Projeto inicial e o Substitutivo e a Subemenda adotados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

17/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Redação nºs 01 e 02 oferecidas pelo Relator.

17/03/2010 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

17/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).

17/03/2010 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Genoíno

17/03/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

07/04/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 242/10/PS-GSE.

08/04/2010

Este processo contém 77 (setenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

08/04/2010

Aguardando leitura.

09/04/2010

Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.

09/04/2010

Recebido na CCJ. Matéria aguardando distribuição.

14/04/2010

Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.

27/05/2010

Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/06/2010

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

16/06/2010

Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Kátia Abreu. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

16/06/2010

À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.

17/06/2010

Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.

22/06/2010

Avocado pelo Presidente da CRA, Sen. Valter Pereira, para relatar. Encaminhado ao gabinete do Sen.Valter Pereira.

07/07/2010

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.

13/07/2010

À CRA para prosseguimento da tramitação.

13/07/2010

Recebido na Comissão nesta data. Encaminhado ao Relator, Senador Valter Pereira, para relatar.

14/07/2010

Recebido nesta data, do Senador Valter Pereira, o relatório pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta (fls. 95/101). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/08/2010

Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer da CRA pela a aprovaçao com a Emenda nº 1- CRA. Juntada lista de assinatura de parecer (folha nº 102). À SGM a pedido.

03/08/2010

Encaminhado ao Plenário.

03/08/2010

19:41 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) A Presidência comunica ao Plenário que o projeto está instruído pela Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Agricultura e Reforma Agrária. (Parecer nº 1.170, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, favorável; e Parecer nº 1.171, de 2010 - CRA, Relator Senador Valter Pereira, favorável com a Emenda nº 1 - CRA, de redação) É proferido pelo Senador Valter Pereira o Parecer nº 1.172, de 2010 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente. A Presidência após consulta às lideranças e ao Plenário, e sendo constatada a concordância unânime, submete a matéria à uma única votação, compreendendo o projeto e a Emenda nº 1 - CRA, de redação. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CRA, com o seguinte resultado: SIM - 49, TOTAL - 49. Posteriormente, é aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.173, de 2010 - CDIR) À sanção. À SEXP.

05/08/2010

Recebido neste órgão às 16:45 hs.

06/08/2010

Anexado o texto revisado (fls. 114 a 122).

12/08/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.704/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 21/10/10 PÁG 40544 COL 01.

12/08/2010

Anexado o Ofício SF n.º 1703, de 11/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 202/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 123 a 133). Anexado o Ofício SF n.º 1704, de 11/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 134).

26/08/2010 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 137/2010. DOU 27/08/10 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 514/10-PE. DOU 27/08/10 PÁG 05 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU de 30/08/10 PÁG 01 COL 03.

27/08/2010

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 000137 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00514 de 2010). DOU - 27/08/2010 PÁG. 00001 e 000006. Sancionada em 26/08/2010. À SCLCN.

01/09/2010

À Secretaria de Expediente por solicitação.

01/09/2010

Retificação feita no DOU nº 166, de 30/08/10, pág. 00001. À SCLCN.

13/09/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 331/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

07/10/2010

Matéria vetada. VET 29/2010

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

11/08/2014

Ao Arquivo.

18/09/2014

Processo arquivado.

25/06/2025 · MESA

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.