PLC 58/2010

22/10/1993 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 93 PAG 22812 COL 01.

22/10/1993 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELEITORAL EPARTIDARIA.

08/12/1993 · MESA

Não Informado

OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE ADMINISTRATIVA.

08/05/1995 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CCJR.(NOVO DESPACHO)

08/05/1995 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 95 PAG 17174 COL 02.

08/05/1995 · CCP

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CCJR.

22/06/1995 · CCJC

Notificações

RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.DCN1 29 08 95 PAG 20225 COL 02.

06/04/2000 · CCJC

Notificações

REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. INALDO LEITÃO.

18/04/2001 · CCJC

Notificações

REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. JAIME MARTINS.

29/08/2001 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR JAIME MARTINS.

29/08/2001 · CCJC

Notificações

Parecer do relator, dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 22/99, apensado, com substitutivo.

04/10/2001 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Orlando Fantazzini.

05/10/2001 · CCJC

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).

14/11/2001 · CCJC

Aprovação

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. JAIME MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PLC 22/1099, APENSADO COM SUBSTITUTIVO.

14/11/2001 · MESA

Leitura e publicação do Parecer

Leitura e publicação do parecer da CCJR.Pronto para a Ordem do Dia. PLP 168-A/93.DCD 15/11/01 PÁG 58849 COL 02.

16/02/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4123/2009, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia e outros, que "requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 446/09, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 203/04, que altera o art. 1º da LC nº 64, de 18 de maio de 1990, nos casos de inelegibilidade e dá outras providências."

19/02/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-446/2009.

04/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93."

05/03/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93."

09/03/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 4123/09, conforme despacho do seguinte teor "Revejo o despacho inicial aposto ao PLP n° 203/04, para apensá-lo ao 168/93. Tendo em vista a apensação inicial do PLP n° 446/09 também ao último mencionado, considero atendido o pedido. Oficie-se e, após, publique-se."

12/03/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 4229/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PLP 35/03 ao PLP 168/93. Os PLPs 404/08 e 446/2009 já se encontram apensados aos primeiros. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 13/03/09 PÁG 7659 COL 01.

03/06/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-487/2009.

19/08/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-499/2009.

05/10/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-518/2009.

08/10/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-519/2009.

21/10/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5727/2009, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 518/09, que altera a Lei Complementar nº 64/90 para incluir hipóteses de inelegibilidade.

07/12/2009 · CCP

Notificações

À republicação - avulso letra A, em virtude de novas apensações.

05/01/2010 · MESA

Apensação

Apense-se a este o PLP-544/2009.

24/03/2010 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - avulso letra A, em virtude de novas apensações.

07/04/2010 · PLEN

Encaminhamento

Emendada, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.DCD de 08/04/10 PÁG 13775 COL 02.

07/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:06).

07/04/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSC-PB), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Dep. João Campos (PSDB-GO).

07/04/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/04/2010 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.

08/04/2010 · MESA

Distribuição

(EMENDAS DE PLENÁRIO)Determino o encaminhamento das Emendas nºs 1 a 28 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), conforme determina o art. 52, IV c/c 121, ambos do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

08/04/2010 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.

14/04/2010 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6656/2010, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer retirada de tramitação da emenda de Plenário n° 28 de minha autoria, que: 'Altera a redação do art. 3° do PLP 518/2009' apensado ao PLP - 168/1993".

20/04/2010 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

22/04/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6656/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO a retirada da Emenda de Plenário n. 28/2010, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD. Publique-se".DCD de 27/04/10 PÁG 16358 COL 01.

22/04/2010 · CCP

Notificações

À CCJC cópia do Requerimento nº 6656/10 solicitando a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 28

28/04/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6725/2010, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que: "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 168-A/93".DCD 29/4/10 PAG 17133 COL 01.

28/04/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

28/04/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator às Emendas de Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21 e pela aprovação parcial da de nº 2, com subemenda substitutiva; e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28.

28/04/2010 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, Ernandes Amorim, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira e Vicente Arruda.

28/04/2010 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

28/04/2010 · CCP

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

29/04/2010 · CCP

Notificações

À publicação - avulso letra B - Emendas de Plenário - Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03/05/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator às Emendas de Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21 e pela aprovação parcial da de nº 2, com subemenda substitutiva; e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28.

03/05/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario n. 2 CCJC, pelo Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

04/05/2010 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado.DCD de 05/05/10 PÁG 18028 COL 02.

04/05/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 6725/2010 do Sr. Paulo Bornhausen que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 168-A/93. DCD de 05/05/10 PÁG 18024 COL 01.

04/05/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21, pela aprovação parcial da de nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9 a 20 e 22 a 28.

04/05/2010 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

04/05/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 3 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

04/05/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6725/2010 => PLP 168/1993.

04/05/2010 · PLEN

Votação

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 21:09).

04/05/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

04/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

04/05/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; e Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

04/05/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 290; abstenção: 4; total: 308.

04/05/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

04/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 388; não: 1; total: 389.

04/05/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados: o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os PLPs nºs 22/99, 53/03, 35/03, 203/04, 376/08, 446/09, 487/09, 499/09, 502/09, 518/09, 519/09 e 544/09, apensados, e as Emendas de Plenário apresentadas.

04/05/2010 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PLP 168-C/93).

05/05/2010 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

05/05/2010 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 06/05/10 PÁG 18516 COL 01.

05/05/2010 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20).

05/05/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Deputado Miro Teixeira, na qualidade de Lìder do PDT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

05/05/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 175; não: 207; abstenção: 1; total: 383.

05/05/2010 · PLEN

Votação

Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada doPMDB.

05/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

05/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 362; não: 41; total: 403.

05/05/2010 · PLEN

Votação

Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.

05/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

05/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 377; não: 2; abstenção: 2; total: 381.

05/05/2010 · PLEN

Votação

Votação do item "3", da alínea "e", do inciso "I", do artigo 1º , constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.

11/05/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 168-D/93).DCD de 12/05/10 PÁG 19613 COL 01.

11/05/2010 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos PLPs nºs 22/99, 53/03, 35/03, 203/04, 376/08, 446/09, 487/09, 499/09, 502/09, 518/09, 519/09 e 544/09 do PLP 168/93, principal, em face do arquivamento dos mesmos.

11/05/2010 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 17:48).

11/05/2010 · PLEN

Votação

Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.

11/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. João Pizzolatti (PP-SC), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

11/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.

11/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto do item 5, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 294; abstenção: 2; total: 296.

11/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão "ou proferida por órgão colegiado", constante da alínea "j", inciso I do artigo 1º , disposto no artigo 2º da Subemena Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 333; abstenção: 1; total: 334.

11/05/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas nºs 22 e 27.

11/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 358; não: 2; total: 360.

11/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 354; total: 354.

11/05/2010 · PLEN

Votação

Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

11/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

11/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo. Sim: 357; não: 44; abstenção: 2; total: 403.

11/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.

11/05/2010 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

11/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).

13/05/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 452/10/PS-GSE.

13/05/2010

Este processo contém 37 (trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

13/05/2010

Juntei, às fls. 38/40, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.

13/05/2010

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/05/2010

Recebido nesta Comissão. Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres. (Art. 129 do RISF). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres.

19/05/2010

Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19/05/2010

Juntei as Emendas nº 1 a 9, de autoria do Senador Romero Jucá (fls. nº 53 a 61).

19/05/2010

Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Jarbas Vasconcelos. Durante a discussão, o Senador Demóstenes Torres rejeita as Emendas de nº 1 a 9, de autoria do Senador Romero Jucá, e aceita a Emenda nº 10 (de redação), de autoria do Senador Francisco Dornelles, que passa a figurar como Emenda nº 1-CCJ. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação). A Comissão aprova o Requerimento nº 56, de 2010-CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres, de URGÊNCIA para a matéria.

19/05/2010

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

19/05/2010

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

19/05/2010

Leitura do Parecer nº 571, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, destinada à apreciação do presente projeto, nos termos da Decisão da Presidência aprovada pelo Plenário, em resposta à Questão de Ordem formulada na sessão de ontem pelo Senador Arthur Virgílio, a respeito da interpretação do Senado Federal quanto ao sobrestamento de matérias legislativas pelas medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência. ************* Retificado em 27/05/2010************* Leitura do Parecer nº 571, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ, de redação. Posteriormente, a Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, destinada à apreciação do presente projeto, nos termos da Decisão da Presidência aprovada pelo Plenário, em resposta à Questão de Ordem formulada na sessão de ontem pelo Senador Arthur Virgílio, a respeito da interpretação do Senado Federal quanto ao sobrestamento de matérias legislativas pelas medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência.

19/05/2010

16:44 - Lido e aprovado o Requerimento nº 532, de 2010, assinado pela unanimidade das lideranças partidárias, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Paulo Paim, Mário Couto, José Nery, Gim Argello, Mozarildo Cavalcanti, Serys Slhessarenko, Alozio Mercadante, César Borges, Antonio Carlos Junior, Renato Casagrande, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Inácio Arruda. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 76, Não 0, Abst. 0, Total 76. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 70, Não 0, Abst. 0, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel, Augusto Botelho, Demóstenes Torres, Marina Silva, Romero Jucá, Rosalba Ciarlini, Papaléo Paes e Mão Santa. Também usam da palavra os Senadores Lúcia Vânaia, José Agripino, Cristovam Buarque, Almeida Lima, Jayme Campos, Valter Pereira, Marcelo Crivella, Leomar Quintanilha, Fátima Cleide, Alvaro Dias, Patrícia Saboya e Renan Calheiros. Leitura do Parecer nº 573, de 2010-CDIR, apresentando a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À sanção. À SEXP. ************* Retificado em 26/05/2010************* Onde se lê: Lido e aprovado o Requerimento nº 532, de 2010. Leia-se: Lido e aprovado o Requerimento nº 533, de 2010. ************* Retificado em 27/05/2010************* Onde se lê: "16:44 - Lido e aprovado o Requerimento nº 532, de 2010," Leia-se: "16:44 - Lido e aprovado o Requerimento nº 533, de 2010,"

20/05/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 906/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

20/05/2010

Recebido neste órgão às 12:07 hs.

20/05/2010

Anexado o texto revisado (fls.77 a 81)

25/05/2010

À SGM para anexação de documentos.

25/05/2010

Nos termos do art. 263 do Regimento Interno, procedeu a abertura de volume denominado "Processo Especial", para juntada de abaixo assinado pela aprovação imediata do Pojeto Ficha Limpa, encaminhado pelo Senador José Nery.

25/05/2010

Recebido neste órgão às 10h20min.

25/05/2010

Ofício nº 905/10-SF, de 19/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 79/10-SF, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto (fls. 82 e 83). Ofício nº 906/10-SF, de 19/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 84).

26/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6941/2010, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer que esta Presidência solicite ao Senado Federal, o retorno à Câmara dos Deputados do PLC - Projeto de Lei da Câmara Nº 58, de 2010 - Complementar (nº 168, de 1993 - Complementar, na Casa de origem). Projeto 'FICHA LIMPA'".

26/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6947/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que: "Solicita medidas legais e regimentais para que o PLP nº 168 de 1993, retorne a Câmara do Deputados".

01/06/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 6941/10: "Não há previsão regimental para que o Presidente da Câmara dos Deputados, do ponto de vista do processo legislativo, possa interferir no procedimento adotado pelo Senado Federal. Trata-se de alterações efetuadas naquela Casa do Poder Legislativo, sob alegação de correção redacional. Dessa feita, não cabe à Presidência da Câmara questionar ou discutir as preferências redacionais do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se".DCD de 02/06/10 PÁG 24989 COL 01.

01/06/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 6947/10: "Não há previsão regimental para que o Presidente da Câmara dos Deputados, do ponto de vista do processo legislativo, possa interferir no procedimento adotado pelo Senado Federal. Trata-se de alterações efetuadas naquela Casa do Poder Legislativo, sob alegação de correção redacional. Dessa feita, não cabe à Presidência da Câmara questionar ou discutir as preferências redacionais do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se".DCD de 02/06/10 PÁG 24990 COL 02.

02/06/2010

À SGM, a pedido.

02/06/2010

Juntei, às fls. 90, 91 e 92, o Ofício 196/2010, de 10/05/2010, do Presidente da Câmara Municipal de Cesário Lange/SP e documento encaminhado pela Coordenação das Comunidades Eclesiais de Base da Arquidiocese Católica de Sorocaba/SP. Os documentos declaram apoio ao Projeto "Ficha Limpa". À Secretaria de Expediente.

02/06/2010

Recebido neste órgão às 19:59 hs.

04/06/2010 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 135/2010. DOU 07/06/10 PÁG 01 COL 01.

07/06/2010

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000135 DE 2010. DOU - 07/06/2010 PÁG. 00001 a 00002. Sancionada em 04/06/2010.

08/06/2010

À SSCLSF, a pedido.

09/06/2010

Encaminhado ao Plenário.

09/06/2010

Leitura da Mensagem nº 156, de 2010 (nº 285/2010, na origem), de 4 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

10/06/2010

Recebido neste órgão às 8h35.

10/06/2010

Ofício SF nº 1066 de 10/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 58/10-Complementar, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 (fls. 109). Ao Arquivo.

14/06/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.066/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

21/06/2010

ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ATA POR SOLICITAÇAO DE PATRÍCIA.

22/06/2010

Devolvido nesta data a presente matéria à SARQ.

22/06/2010

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA EM FASE DE ARQUIVAMENTO

08/07/2010

ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO

08/07/2010

Ao Plenário.

08/07/2010

A Presidência comunica o recebimento, do Supremo Tribunal Federal, do Ofício nº 499, de 2010, na origem, de 5 do corrente, comunicando o indeferimento da liminar requerida na Medida Cautelar em Reclamação nº 10323. (Anexado ao processado) À Secretaria de Arquivo.

12/07/2010

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA EM FASE DE ARQUIVAMENTG

28/07/2010

ENCAMINHADO AO SSCLSF

28/07/2010

Juntei, à fl. 522, Ofício nº 449/10, da Câmara Municipal de Caucaia-CE, encaminhando manifestação sobre a presente matéria. Devolvido à SARQ.

30/07/2010

Processo Arquivado.

12/05/2011

PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO

13/05/2011

Recebi do Arquivo em 12/5/2011. Juntei, às fls. 537-549, original do Ofício nº 2.749/R, do Supremo Tribunal Federal, com os anexos, que solicita informações, no prazo de 10 (dez) dias, para instruir a ADIn nº 4.578. À Advocacia.

24/05/2011

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF. 123/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4578.

31/05/2011

Devolvido ao Arquivo.

23/08/2011

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.