PLS 285/2011

25/05/2011

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.

25/05/2011

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.

26/05/2011

Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

28/06/2011

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.

19/08/2011

Anexada, à fl. 9, cópia do OF. SF/1481/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 396 de 2009 e 285 de 2011. Anexada, à fl. 10, cópia do referido requerimento. À SCLSF.

19/08/2011

Recebido neste Órgão, às 16h40m.

19/08/2011

Encaminhado ao Plenário.

23/08/2011

Leitura do Requerimento nº 1037, de 2011, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 285, de 2011 - Complementar, com o PLS nº 396, de 2009 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa para decisão.

26/08/2011

Em sua 9ª Reunião, realizada em 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.037, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 396, de 2009 - Complementar, e 285, de 2011 - Complementar. Ao Plenário.

31/08/2011

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião realizada no dia 25 de agsoto do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1037, de 2011. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2009-Complementar, e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.

31/08/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

25/03/2013

Distribuído ao Senador Sérgio Souza, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 396, de 2009 e 285, de 2011.)

11/06/2013

Recebido às 15h55min relatório do Senador Ségio Souza, com voto favorável ao PLS nº 396, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 285, de 2011. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 396, de 2009 e 285, de 2011.)

04/02/2014

Matéria aguardando distribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Sérgio Souza, devido ao retorno da titular, Senadora Gleisi Hoffmann. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 396, de 2009 e 285, de 2011.)

05/05/2014

Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 396, de 2009 e 285, de 2011.)

11/06/2014

Recebido às 09h20 relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 285, de 2011 e favorável ao PLS nº 396, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 396, de 2009 e 285, de 2011.)

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

19/12/2014

À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

08/01/2015

Encaminhado ao Plenário.

03/02/2015

Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2009-Complementar; o Projeto de Lei do Senado nº 285, de 2011-Complementar, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CAE.

04/02/2015

Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

14/04/2015

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria. Ao Relator.

01/06/2015

Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 31-35).

25/06/2015

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2015.

30/06/2015

Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 36, cópia do relatório de registro de presença.

30/06/2015

À SCLSF.

30/06/2015

Aguardando leitura de Parecer da CAE.

02/07/2015

Encaminhado à publicação o Parecer nº 393, de 2015-CAE, relator Senador José Pimentel, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

03/07/2015

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/07/2015 a 10/07/2015.

13/07/2015

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

13/07/2015

Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

13/07/2015

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

10/11/2015

Encaminhado à SGM.

11/11/2015

Juntado original de manifestação do Doc. nº 20150174 da Federação do Comércio de Bens, Serviçoes e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP, (folhas 39/43). À SSCLSF.

11/11/2015

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

23/02/2018

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.02.2018. Discussão, em turno único

27/02/2018

Matéria não apreciada na sessão de 27/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/02/2018.

28/02/2018

Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer sobre a matéria, tendo concluído pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e pela aprovação das Emendas nº 2, 3 e 4-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 17, de 2018-PLEN-SF) Discussão encerrada. Aprovada a matéria e as Emendas nº 2, 3 e 4-PLEN, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 63, Presidente 1, Total 64. Aprovada a redação final. (Parecer nº 18, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

02/03/2018

Anexado o texto revisado (fls. 55 e 56).

06/03/2018

Remetido Ofício SF nº 220, de 06/03/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 57 a 59).

05/11/2018

À COARQ.