MPV 409/2007

28/12/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008. Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008. Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008. Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008. Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

28/12/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02/01/2008

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

09/01/2008

Juntadas fls. 5 a 21, referentes à Mensagem nº 191, de 2007-CN (nº 1.039/2007, na origem).

06/02/2008

Ao plenário para leitura e estabelecimento de calendario para tramitação da matéria.

07/02/2008

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

12/02/2008

No prazo regimental, foram oferecidas 19 (dezenove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: ONYX LORENZONI- 01 a 07; WELLINGTON FAGUNES - 08 e 09 e GERALDO RESENDE - 10 a 19. À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.

12/02/2008

Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 001 a 019, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DSF de 13/02/2008. À CM0.

18/02/2008

Anexada às folhas de nºs 44 a 48, Nota Técnica nº 02/2008 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF-CD, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

19/02/2008

À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a Matéria.

19/02/2008

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

19/02/2008

Recebido neste órgão às 21:00 hs.

20/02/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 48 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 409 de 2008.Informa ainda, que à Medida foram ofereciadas 19 emendas e a Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº1, de 2002-CN.

20/02/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

20/02/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1039/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 409 de 28 de dezembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica"."

20/02/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/02/2008

Anexado o Ofício CN nº 48 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32(fls.49 ).

21/02/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 02 08 PAG 4086 COL 01.

25/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

26/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

28/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

07/03/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Finanças a esta Medida Provisória e às 19 emendas.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

18/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.