MPV 409/2007

28/12/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008. Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008. Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008. Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008. Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

28/12/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02/01/2008

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

09/01/2008

Juntadas fls. 5 a 21, referentes à Mensagem nº 191, de 2007-CN (nº 1.039/2007, na origem).

06/02/2008

Ao plenário para leitura e estabelecimento de calendario para tramitação da matéria.

07/02/2008

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

12/02/2008

No prazo regimental, foram oferecidas 19 (dezenove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: ONYX LORENZONI- 01 a 07; WELLINGTON FAGUNES - 08 e 09 e GERALDO RESENDE - 10 a 19. À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.

12/02/2008

Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 001 a 019, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DSF de 13/02/2008. À CM0.

18/02/2008

Anexada às folhas de nºs 44 a 48, Nota Técnica nº 02/2008 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF-CD, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

19/02/2008

À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a Matéria.

19/02/2008

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

19/02/2008

Recebido neste órgão às 21:00 hs.

20/02/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 48 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 409 de 2008.Informa ainda, que à Medida foram ofereciadas 19 emendas e a Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº1, de 2002-CN.

20/02/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

20/02/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1039/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 409 de 28 de dezembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica"."

20/02/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/02/2008

Anexado o Ofício CN nº 48 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32(fls.49 ).

21/02/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 02 08 PAG 4086 COL 01.

25/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

26/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

28/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

07/03/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Finanças a esta Medida Provisória e às 19 emendas.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

18/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

26/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

27/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

01/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 409-A/07)DCD de 09/04/08 PÁG 13634 COL 01,

08/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

08/04/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

08/04/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/04/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 278; Abstenção: 0; Total: 280.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

08/04/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 7, 11, 13, 15, 17 e 19; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 8 a 10, 12, 14, 16 e 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 11, 13, 15, 17 e 19.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; e o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

08/04/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Assis do Couto (PT-PR), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Décio Lima (PT-SC).

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

08/04/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

08/04/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

08/04/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 247; Não: 53; Abstenção: 0; Total: 300.

08/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 8 a 10, 12, 14, 16 e 18, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de nºs 8 a 10, 12, 14, 16 e 18 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

08/04/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "19 .573.0471.001F.0189 - Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais e Tecnológicos, valor de R$ 1.960.000,00", constante do Anexo I da MPV 409/07.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do Programa de Trabalho 15.451.0310.0B16.0101 da UO 56101, constante do Anexo I da MPV 409/07.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do Programa de Trabalho 27.812.1250.5450.5769 da UO 26101, constante do Anexo I da MPV 409/07.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do inciso I do artigo 2º da MPV 409/07.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, 11, 13, 15, 17 e 19, com parecer contrário.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Medida Provisória nº 409, de 2007.

08/04/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

10/04/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 95/08/PS-GSE.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 25/2/2008 PLENÁRIO - (Sessão Ordinária - 14:00) - Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 26/2/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 27/2/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 28/2/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 4/3/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS 7/3/2008 Presidência da Câmara dos Deputados - Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Finanças a esta Medida Provisória e às 19 emendas.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS 11/3/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 11/3/2008 PLENÁRIO - (Sessão Extraordinária - 20:02) - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 13/3/2008 PLENÁRIO - (Sessão Extraordinária - 9:00) - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 17/3/2008 PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 18/3/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 19/3/2008 PLENÁRIO - (Sessão Extraordinária - 9:00) Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 25/3/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 26/3/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS 26/3/2008 PLENÁRIO - (Sessão Extraordinária - 20:05) - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 27/3/2008 PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 1/4/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS 2/4/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 8/4/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 278; Abstenção: 0; Total: 280. Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS 8/4/2008 PLENÁRIO - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 7, 11, 13, 15, 17 e 19; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 8 a 10, 12, 14, 16 e 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 11, 13, 15, 17 e 19. Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; e o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo. Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Assis do Couto (PT-PR), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Décio Lima (PT-SC). Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS 8/4/2008 PLENÁRIO - Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 247; Não: 53; Abstenção: 0; Total: 300. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 8 a 10, 12, 14, 16 e 18, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, as Emendas de nºs 8 a 10, 12, 14, 16 e 18 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 8/4/2008 PLENÁRIO - Votação, quanto ao mérito, em turno único. Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "19 .573.0471.001F.0189 - Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais e Tecnológicos, valor de R$ 1.960.000,00", constante do Anexo I da MPV 409/07. Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do Programa de Trabalho 15.451.0310.0B16.0101 da UO 56101, constante do Anexo I da MPV 409/07. Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do Programa de Trabalho 27.812.1250.5450.5769 da UO 26101, constante do Anexo I da MPV 409/07. 8/4/2008 PLENÁRIO - Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do inciso I do artigo 2º da MPV 409/07. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, 11, 13, 15, 17 e 19, com parecer contrário. Aprovada a Medida Provisória nº 409, de 2007.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 8/4/2008 PLENÁRIO - Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 409-A/07)

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 10/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 95/08/PS-GSE.

10/04/2008

Juntadas fls. 50 a 100, referentes ao Of. nº 95/08, do Primeiro-Secretário da CD, que encaminha a matéria para apreciação pelo Senado Federal; Autografo original; Parecer do Relator, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização à MPV e emendas; o avulso e a Sinopse de tramitação na CD.

10/04/2008

Juntadas fls. 101 e 102, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 409, de 28 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

10/04/2008

A Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

10/04/2008

Aguardando leitura no Senado Federal.

10/04/2008

Leitura do Ofício nº 95, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria. Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão. 1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril. À SCLSF.

11/04/2008

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/04/2008. Discussão, em turno único.

15/04/2008

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

15/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008. Discussão, em turno único.

16/04/2008

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

16/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008. Discussão, em turno único.

17/04/2008

4ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

17/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008. Discussão, em turno único.

22/04/2008

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

22/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008. Discussão, em turno único.

23/04/2008

6ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que também está trancando a pauta. À SCLSF.

23/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008. Discussão, em turno único.

24/04/2008

7ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF.

24/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008. Discussão, em turno único.

29/04/2008

8ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito do Item 1 da pauta (Medida Provisória nº 408, de 2007) e da presente matéria. À SCLSF.

29/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008. Discussão, em turno único.

30/04/2008

9ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data. À SCLSF.

30/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008. Discussão, em turno único.

06/05/2008

10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, Relator Revisor designado, o Parecer nº 370, de 2008-PLEN, concluindo contrariamente quanto à admissibilidade. Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Ideli Salvatti, Valter Pereira, Valdir Raupp, Tasso Jereissati, Flexa Ribeiro, Epitácio Cafeteira e Marconi Perillo. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 34, Não 24, Abst. 2, Total 60, tendo registrado votos, da Tribuna, os Senadores Marcelo Crivella e Efraim Morais. (Solicitação de votação nominal com apoio regimental) A seguir, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor designado, o Parecer nº 371, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente quanto ao mérito. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as emendas. À promulgação. À SEXP.

07/05/2008

Anexado o texto revisado (fls. 119 a 129).

08/05/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11670/2008. DOU 09 05 08 PÁG 09 COL 01.DCD de 09/05/08 PÁG 19798 COL 01

08/05/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 256/08 (CN) encaminhando texto promulgado.

09/05/2008

Ofício CN nº 255 de 08/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 71/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 130 a 131). Ofício CN nº 256 de 08/05/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 132 a 143).

09/05/2008

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 011670 DE 2008. DOU-E- 09/05/2008 PÁG. 00009 a 00010. DSF - 09/05/2008 PÁG. 012487 a 012492. Promulgada em 08/05/2008.

10/06/2008

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

10/07/2008

ARQUIVADO

10/03/2011

ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO

15/03/2011

DEVOLVIDO AO ARQUIVO.

15/03/2011

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO